FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA-TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 423/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA, torna público o extrato de contrato do processo licitatório Credenciamento Nº 001/2026, Credenciamento, publicado Diário Eletrônico Oficial do Municipal nº 397, do dia 12 de Março de 2026,  afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e quadro de avisos do Setor de Compras e licitações. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de cirurgias oftalmológicas e consultas medicas especializadas de forma complementar a Rede Pública Municipal, no âmbito do SUS. Para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Araguacema-TO. BASE LEGAL: com fulcro no artigo 78, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e artigo 79, inciso I, da mesma Lei, no Decreto Municipal nº107/2025 do dia 27/02/2025 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos  contados partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.

Dotação Orçamentaria

Órgão: 04.01.00- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAGUACEMA

Funcional Programática: 10.301.0015.2.046- MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA E HOSPITALAR

Funcional Programática10.301.0010.2050- MANUTENÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SÁUDE -PAB-FIXO

Natureza:33.90.39- OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURIDICAS

Fontes: 1621.0000.0000/15000.0000.000/1600.0000.0000

DATA DE ASSINATURA: 13/05/2026 SIGNATÁRIOS: FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA-TO, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 11.348.280/0001-40, com sede no Paço Municipal, à Praça Gentil Veras s/n°. 380 – Centro, em Araguacema-TO, neste ato representada Secretária de Saúde, Sra. Jussara Batista Moraes Meneses, Brasileiro, casado, maior, capaz, residente em Araguacema-TO, do outro lado a empresas credenciadas;  HCO CENTRO AMBULATORIAL DE CONSULTAS E EXAMES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.613.469/0001-55, com sede na Avenida JK. Qd 106 Sul Alameda 4, Lote 21, s/nº Plano Diretor Sul-Zona Urbana, Palmas-TO, CEP: 77.020-040 por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. VIVIAN BESSA ALMEIDA GONCALVES FUNCK, inscrito no CPF n.º xxxxxxxxx-15