O projeto de lei sobre radares de velocidade avançou na Câmara dos Deputados e propõe mudanças importantes na fiscalização de trânsito. A relatora, a deputada Rosana Valle (PL-SP), defende o fim da chamada “indústria da multa” com regras mais claras e critérios técnicos.

O texto, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), avançou na Comissão de Viação e Transportes. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Novas regras para radares de velocidade

O projeto estabelece mudanças diretas no uso de radares de velocidade. Entre os principais pontos, estão:

proibição de radares ocultos

exigência de sinalização visível

obrigatoriedade de estudos técnicos

maior transparência na fiscalização

Além disso, os equipamentos não poderão mais ficar escondidos atrás de árvores, postes ou estruturas. Dessa forma, o motorista terá mais clareza sobre a fiscalização.

Segundo Rosana Valle, o objetivo não é acabar com a fiscalização, mas garantir que ela seja justa. “O motorista precisa saber que está sendo fiscalizado”, afirmou.

Distância mínima entre radares será definida

Outro ponto relevante do projeto trata da distância entre os equipamentos. O texto prevê:

500 metros em áreas urbanas

2 quilômetros em rodovias

Com isso, a proposta busca evitar a instalação excessiva de radares de velocidade em curtos trechos.

Além disso, a medida pretende reforçar o caráter educativo da fiscalização, em vez de apenas punitivo.

Transparência será obrigatória

O projeto também amplia a transparência sobre os radares. Caso seja aprovado, órgãos públicos deverão divulgar:

localização dos radares

limites de velocidade

justificativas técnicas

Essas informações deverão estar disponíveis em sites oficiais de prefeituras e governos estaduais.

Assim, o cidadão terá acesso facilitado aos dados e poderá compreender melhor a fiscalização.

Mudanças impactam o Código de Trânsito Brasileiro

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que regula as normas de trânsito no país.

Além disso, inclui a exigência de estudos técnicos antes da instalação de novos equipamentos. Portanto, a medida busca garantir que os radares sejam utilizados apenas onde há risco real.

Fiscalização com foco em segurança

De acordo com a relatora, a intenção é fortalecer a segurança no trânsito. No entanto, o foco deve estar na prevenção de acidentes.

Assim, o projeto tenta equilibrar fiscalização e educação no trânsito.

Por fim, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso avance, poderá seguir para votação final na Câmara e no Senado.