A Universidade Estadual do Tocantins cumpriu integralmente o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 01/2024, conforme reconhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

A decisão consta no Acórdão nº 406/2026 do Tribunal Pleno. Assim, os conselheiros determinaram o arquivamento do processo após verificarem o atendimento das obrigações pactuadas.

O acordo orientava a convocação de candidatos aprovados no edital nº 001/2022 e habilitados no edital nº 01/2024. Dessa forma, a medida buscava suprir vagas no corpo docente da universidade.

Medidas atenderam exigências do acordo

De acordo com o relatório de monitoramento, a Unitins adotou as medidas necessárias para cumprir o termo. Além disso, o Tribunal avaliou que as ações não causaram prejuízo ao interesse público.

O TCE-TO registrou apenas uma ressalva formal relacionada à entrega de parte da documentação fora do prazo. No entanto, o apontamento não comprometeu o cumprimento do acordo.

A universidade apresentou esclarecimentos sobre a situação dos contratados e a abertura de códigos de vaga. Assim, conseguiu comprovar a execução das exigências previstas.

Reitoria destaca transparência e diálogo

O reitor Augusto Rezende afirmou que o processo ocorreu com diálogo entre os órgãos de controle. “A universidade prestou todos os esclarecimentos e avançou na organização das contratações”, destacou.

Segundo ele, o cumprimento do acordo reforça a seriedade do concurso público. Além disso, demonstra o compromisso com a valorização dos professores de carreira.

O processo foi arquivado após manifestação favorável do Ministério Público de Contas. Por isso, o órgão também reconheceu o cumprimento das obrigações estabelecidas.