A Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) recebeu, nesta quinta-feira (16), representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A visita teve caráter institucional e focou no fortalecimento do registro civil de nascimento.

A iniciativa buscou aprimorar o fluxo entre a unidade hospitalar e o cartório interno. Com isso, a equipe pretende ampliar a emissão de certidões ainda durante a internação.

A Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento conduziu a ação. A atividade integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Tocantins, a Corregedoria-Geral da Justiça coordena a mobilização. O objetivo é garantir que os recém-nascidos saiam da maternidade com a certidão.

Atualmente, cerca de 70% dos bebês nascidos na unidade recebem o documento antes da alta. Nesse contexto, a coordenadora-geral do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Tula Vieira Brasileiro, destacou a importância da iniciativa. Segundo ela, o governo estuda novas estratégias para ampliar o alcance do serviço. “Queremos fortalecer esse trabalho com investimentos em comunicação e ações integradas”, afirmou.

O diretor-geral da maternidade, Fernando de Melo, destacou a importância do registro civil. Ele afirmou que a certidão garante direitos e amplia a proteção das crianças. “O documento assegura acesso à saúde e à educação. Além disso, ajuda a combater práticas ilegais, como o tráfico de crianças”, explicou.

Serviço disponível na própria unidade

Desde 2015, a maternidade oferece a emissão da certidão de nascimento com CPF no próprio local. Após o parto, a equipe emite a Declaração de Nascido Vivo. Em seguida, os pais concluem o registro no cartório interno.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Além disso, o serviço funciona em feriados, das 12h às 18h. Dessa forma, mais famílias conseguem acessar o atendimento.

Redução do sub-registro no Brasil e no Tocantins

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram avanços no país. Em 2023, o Brasil registrou o menor índice de sub-registro da série histórica: 1,05%.

O indicador mede o percentual de bebês sem registro dentro do prazo legal. Esse prazo vai até o primeiro trimestre do ano seguinte ao nascimento.

No Tocantins, os números também melhoraram ao longo dos anos. Em 2000, o índice era de 43,8%. Em 2007, caiu para 14,7%. Já em 2023, chegou a 1,66%.

Assim, iniciativas como a da Maternidade Dona Regina fortalecem o direito à identidade civil. Além disso, promovem inclusão social desde os primeiros dias de vida.