A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realiza, nesta terça-feira (14), uma audiência pública sobre a previdência complementar do município. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação organiza o encontro.

A reunião começa às 14h, no plenário da Casa de Leis, e será aberta ao público. Além disso, representantes do Previpalmas conduzem a apresentação em parceria com o Banco do Brasil.

Também participarão representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Da mesma forma, órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal foram convidados. Além deles, entidades da sociedade civil organizada devem comparecer.

Entre os convidados estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Procuradoria Municipal e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Objetivo da audiência

O evento detalha as regras e a estrutura da previdência complementar. A Lei nº 2.673, de 31 de março de 2022, criou o modelo no município.

Além disso, a audiência amplia a transparência e facilita o acesso às informações. Dessa forma, a população entende melhor o funcionamento do sistema.

Por fim, os organizadores querem esclarecer dúvidas e receber contribuições dos participantes.

Serviço

Audiência Pública para apresentação do regulamento da entidade de previdência complementar de Palmas
Data: 14 de abril de 2026
Horário: 14h
Local: Plenário Tarcísio Machado da Fonseca – Câmara Municipal de Palmas
Endereço: Quadra 104 Norte, Alameda LO 02, Conjunto 01, lote 8-A