O Plenário da Aleto aprovou um pacote que impacta diretamente o funcionalismo público estadual. A Assembleia Legislativa do Tocantins validou as medidas nesta terça-feira, 31.

Além disso, o conjunto de propostas garante indenizações, auxílios e reestruturação de carreiras. Com isso, diversas categorias passam a ter melhorias nas condições de trabalho.

As mudanças atingem servidores da Secretaria da Fazenda do Tocantins, forças de segurança, Naturatins e Unitins. Portanto, o impacto é amplo dentro da administração estadual.

Assembleia Tocantins benefícios servidores incluem reestruturação

O eixo principal está na Medida Provisória nº 15/2026. Ela atualiza salários e ajusta regras de ingresso no serviço público.

No caso da Polícia Militar do Tocantins e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, houve mudanças nos subsídios. Além disso, o texto corrige distorções salariais.

Dessa forma, o governo busca reduzir a saída de profissionais. Ao mesmo tempo, incentiva a progressão na carreira.

Já na Polícia Penal do Tocantins, o projeto aumenta a exigência para novos concursos. A partir de agora, será necessário nível superior.

Enquanto isso, o Instituto Natureza do Tocantins e a Universidade Estadual do Tocantins terão quadros reorganizados. Assim, as mudanças fortalecem a atuação técnica.

Benefícios diretos ampliam renda dos servidores

Outro destaque envolve pagamentos mensais. O projeto garante R$ 1.000 para várias funções específicas.

Entre os beneficiados estão agentes de trânsito, servidores do Procon e técnicos rurais. Além disso, fiscais ambientais e guarda-parques também recebem o valor.

Da mesma forma, docentes da Unitins foram incluídos no benefício.

Por outro lado, servidores do atendimento ao cidadão terão valores por função. Nesse sentido, os profissionais recebem até R$ 1.000 conforme o nível de atuação.

Sefaz terá incentivo por produtividade

O pacote também inclui mudanças para a Secretaria da Fazenda do Tocantins. O Projeto de Lei nº 02/2026 cria um novo modelo de incentivo.

Trata-se da Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária (PDAAF). Assim, o pagamento será feito conforme desempenho.

No entanto, o valor não será incorporado ao salário. Ou seja, terá caráter indenizatório.