O Governo do Tocantins instituiu a Política de Segurança da Informação (PSI) por meio da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI-TO) para reforçar a proteção de dados de cidadãos e servidores do estado. Além disso, a medida abrange informações, sistemas, redes, infraestrutura física e todos os usuários de Tecnologia da Informação que acessam ou processam dados sob responsabilidade da Agência.

A Portaria nº 28/2026/GABPRES/ATI, publicada em 2 de março de 2026, estabelece a normativa. Com isso, o documento define princípios, diretrizes e responsabilidades voltados à proteção dos ativos de informação utilizados pela instituição.

Entre os princípios previstos estão confidencialidade, integridade, disponibilidade, auditabilidade e responsabilidade. Dessa forma, esses conceitos seguem referenciais internacionais de segurança da informação.

Estrutura de governança

Além das diretrizes técnicas, a política cria uma estrutura interna de governança. Nesse sentido, essa organização reúne a Administração Superior, o Comitê de Segurança da Informação (CSI), o Gestor de Segurança, o Encarregado de Dados Pessoais, o Escritório de Governança de Dados e a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR).

Segundo o presidente da ATI, Alírio Félix Martins Barros, a medida fortalece a proteção das informações que circulam nos sistemas públicos. Além disso, ele destaca que a iniciativa amplia os mecanismos de prevenção contra incidentes cibernéticos.

Ele explica que a política protege dados pessoais de cidadãos tocantinenses, como informações cadastrais, tributárias e de saúde. Assim, o governo reduz riscos de vazamentos, acessos indevidos e ataques cibernéticos.

Além disso, a normativa organiza processos de gestão de riscos, controle de acesso, monitoramento e capacitação dos usuários. Da mesma forma, o documento estabelece mecanismos para registrar e responder a incidentes ou violações de segurança.

Objetivos da política

A Política de Segurança da Informação também busca fortalecer a cultura de proteção de dados na administração pública. Para isso, a ATI pretende promover programas contínuos de treinamento e conscientização para usuários dos sistemas estaduais.

Além disso, a política define controles e normas que orientam métodos, restrições e responsabilidades para o cumprimento das diretrizes de segurança. Dessa maneira, o governo pretende ampliar a proteção das informações ao longo de todo o ciclo de vida dos dados.

Governança e responsabilidades

O Comitê de Segurança da Informação (CSI) coordenará a gestão da política. Além disso, o grupo irá propor revisões, aprovar procedimentos e priorizar projetos relacionados à segurança da informação.

Ao mesmo tempo, todos os servidores da ATI devem seguir as diretrizes da política. Eles também precisam proteger as informações sob sua responsabilidade e comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança.

Canais de denúncia e sanções

Os usuários poderão relatar possíveis violações por meio de e-mail institucional, telefone corporativo ou pela ouvidoria. Caso ocorra descumprimento das normas, a administração poderá aplicar sanções administrativas, civis ou penais, conforme a gravidade da ocorrência.

Por fim, o governo disponibilizou a íntegra da normativa na Portaria nº 28/2026/GABPRES/ATI, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.011, de 4 de março de 2026.