O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE‑TO) absolveu, por 4 votos a 3, a chapa do União Brasil que estava em julgamento por suposta fraude eleitoral. A decisão ocorreu na manhã desta terça-feira (10), durante a 17ª Sessão Ordinária Presencial do pleno, em Palmas.

Com o resultado, foram mantidos os mandatos e a elegibilidade dos integrantes da chapa. Entre eles estão o vereador e secretário de Educação de Paraíso do Tocantins, Vanderlei José de Oliveira (Professor Deley), além de Ricardo Diniz, Alailson Lemos e demais membros do União Brasil.

Os juízes Dr. Adolfo, Jocy, Igor e Adriano votaram pelo provimento dos recursos apresentados pela defesa. Eles entenderam que não houve fraude eleitoral nem situação que configurasse inelegibilidade.

Por outro lado, os magistrados Paim, Rodrigo e João Rodrigues apresentaram voto contrário. No entanto, ficaram vencidos no julgamento.

Durante a sessão, o pleno acolheu as teses de defesa apresentadas pelo advogado Dr. Igor Labre. A argumentação destacou a existência de boa-fé por parte dos envolvidos e a regularidade das candidaturas, inclusive em casos de eventual renúncia.

Com a decisão, o tribunal confirmou a validade da chapa do União Brasil no processo analisado. Assim, os integrantes seguem elegíveis e com os mandatos assegurados.