O Governo do Tocantins criou a Secretaria de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas com o objetivo de reestruturar a política de gestão metropolitana do estado. A medida foi estabelecida por meio da Medida Provisória nº 8, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins desta quarta-feira (4).

Com a mudança, a nova pasta substitui a antiga Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas e amplia sua atuação para outras áreas do estado. A partir de agora, a estrutura também passa a atender as regiões metropolitanas de Araguaína e Gurupi.

Além disso, a reformulação amplia o alcance institucional da secretaria. Dessa forma, o órgão passa a atuar no planejamento, na articulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado dessas regiões.

Entre as principais atribuições da nova pasta estão a coordenação de projetos metropolitanos, a articulação com municípios e órgãos federais e, ainda, a captação de recursos para investimentos estruturantes.

Segundo o governador Wanderlei Barbosa, a reestruturação fortalece a capacidade de planejamento urbano do estado. “Essa mudança fortalece a capacidade de planejamento do Tocantins. Estamos estruturando o governo para atuar de forma integrada nas regiões metropolitanas, garantindo mais eficiência na execução das políticas públicas”, afirmou.

Planejamento integrado nas regiões metropolitanas

O secretário de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, André Gomes, destacou que a nova estrutura permitirá ampliar a organização territorial e a execução de projetos estratégicos.

Segundo ele, anteriormente a atuação da secretaria estava concentrada apenas na Região Metropolitana de Palmas. No entanto, com a reformulação administrativa, o governo amplia o alcance das ações para outras regiões estratégicas do estado.

“Agora ampliamos essa estrutura para apoiar o desenvolvimento das demais regiões metropolitanas do Tocantins. Assim, será possível avançar em um planejamento integrado nas áreas de mobilidade, infraestrutura e crescimento urbano”, explicou.

Fortalecimento da governança metropolitana

Além das ações de planejamento, a secretaria também ficará responsável por apoiar a criação e o funcionamento dos Conselhos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas.

Da mesma forma, o órgão deverá acompanhar a implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. Esse instrumento orienta o planejamento regional e, consequentemente, a execução de políticas públicas voltadas ao crescimento das cidades.

Com essa reestruturação administrativa, o Governo do Tocantins busca fortalecer a governança metropolitana. Além disso, a iniciativa pretende ampliar a articulação entre o estado e os municípios no planejamento do desenvolvimento urbano.