A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove mudanças na estrutura da segurança pública no país. Além disso, a proposta busca ampliar o papel das guardas municipais no combate à criminalidade e fortalecer as ações contra o crime organizado.

De acordo com informações da Prefeitura de Palmas, a aprovação ocorre após articulação institucional conduzida pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos. Nesse sentido, o trabalho contou também com a atuação do secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, junto à bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional.

Mudança pode ampliar atuação da guarda na segurança urbana

Para Palmas, o principal impacto da proposta é a alteração constitucional que permitirá que a Guarda Metropolitana passe a exercer policiamento ostensivo e comunitário. Dessa forma, a corporação poderá ampliar sua atuação na segurança urbana da capital.

Além disso, a proposta prevê que a instituição passe a se chamar Polícia Municipal. Com essa mudança, os agentes terão maior segurança jurídica para realizar abordagens de veículos e cidadãos.

Ao mesmo tempo, a nova estrutura permitirá que a corporação efetue prisões em flagrante quando necessário. No entanto, a atuação continuará respeitando as atribuições das polícias Militar e Civil.

Por isso, a futura Polícia Municipal não poderá exercer atividades de investigação criminal, mantendo a divisão de competências entre as forças de segurança.

Prefeito destaca reconhecimento das guardas municipais

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, afirmou que a medida representa um avanço importante para o reconhecimento do papel das guardas municipais na segurança pública.

Segundo ele, a criação da Guarda Metropolitana de Palmas já demonstrava o potencial da corporação para contribuir com a proteção da cidade. Além disso, o gestor destacou que a discussão sobre o fortalecimento das guardas ocorre há anos no país.

“Quando criamos a Guarda Metropolitana de Palmas, em 1993, já acreditávamos no potencial dessa instituição para contribuir com a segurança da nossa cidade. Hoje vemos o país avançar no reconhecimento desse papel e ampliando suas atribuições. Portanto, essa conquista é muito importante para Palmas e para todo o Brasil”, afirmou o prefeito.

Além de ressaltar a importância da proposta, Eduardo Siqueira Campos também agradeceu o apoio da bancada federal do Tocantins na aprovação do texto-base da PEC.

Gestão municipal aponta avanço institucional

Por outro lado, o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Júnior, responsável pela gestão administrativa da corporação, avaliou que a aprovação representa um avanço institucional significativo para a guarda da capital.

Segundo ele, a medida reconhece o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela corporação. Além disso, abre caminho para ampliar a presença dos agentes nas comunidades.

“Essa aprovação representa uma vitória importante para a Guarda Metropolitana de Palmas. Ao mesmo tempo, reconhece o trabalho que já vem sendo realizado e abre caminho para ampliar a atuação no policiamento comunitário e ostensivo”, destacou.

Dessa forma, a expectativa é de que a presença da corporação contribua para fortalecer a segurança urbana e aumentar a presença do poder público nos bairros.

Mobilização nacional das guardas municipais

Para o comandante da Guarda Metropolitana de Palmas, inspetor Fernandes, a aprovação do texto-base da PEC também é resultado de uma mobilização histórica das guardas municipais em todo o país.

Segundo ele, o debate sobre o papel dessas corporações na segurança pública ocorre há mais de uma década. Por isso, a aprovação representa um avanço relevante para a categoria.

“Essa conquista é fruto de uma luta de mais de uma década. Além disso, representa um avanço que valoriza a categoria e amplia nossa capacidade de contribuir com a segurança da população”, afirmou.

Agora, o texto da proposta ainda precisa passar por novas etapas de votação no Congresso Nacional. Somente depois disso, caso seja aprovado em definitivo, as mudanças poderão entrar em vigor.