Os planos de ocupação em Palmas avançam para uma etapa estratégica com a convocação de proprietários de imóveis e terrenos em áreas específicas da Capital. A reunião ocorre no dia 27 de março, no auditório da Escola de Gestão de Palmas (EGP), na ACSU SE-60 (Quadra 602 Sul), Avenida Siqueira Campos. Com isso, o município amplia o diálogo com os diretamente envolvidos no processo de organização urbana.

A Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu) da Prefeitura de Palmas conduz a iniciativa e coordena todas as etapas. O objetivo, portanto, é garantir a participação ativa dos proprietários inseridos nos setores de Clubes, Orla Sudoeste e Condomínios de Lazer. Além disso, a gestão municipal busca alinhar interesses individuais às diretrizes coletivas de planejamento.

Etapa obrigatória para validação

Durante o encontro, os titulares analisarão a proposta e firmarão acordo por meio de declaração de anuência. Para validar o processo, a maioria dos proprietários precisa assinar o documento e confirmar formalmente a concordância com os termos apresentados. Dessa maneira, o município assegura legitimidade à proposta.

Além disso, a declaração formaliza compromissos e define obrigações entre as partes envolvidas. Assim, a administração municipal garante a regularidade do procedimento e integra as diretrizes urbanísticas e ambientais ao planejamento local. Ao mesmo tempo, fortalece a transparência e reduz riscos de questionamentos futuros.

A Comissão Permanente dos Planos de Ocupação (CPPO) realizará a análise técnica e examinará cada ponto apresentado. Portanto, a reunião representa etapa essencial antes da avaliação técnica definitiva, pois consolida as manifestações dos proprietários.

Segurança jurídica e participação social

Segundo o secretário Israel Henrique de Melo Sousa, a participação dos proprietários é fundamental para o sucesso da iniciativa. De acordo com ele, essa fase garante que os planos reflitam a realidade local e, consequentemente, promovam segurança jurídica e ordenamento territorial mais eficiente.

Após a formalização da anuência, os processos seguem para análise da CPPO e avançam para a próxima fase. Na sequência, a Prefeitura realizará audiência pública para ampliar o debate. Dessa forma, a sociedade poderá participar da discussão, conforme prevê o Estatuto da Cidade, fortalecendo o controle social.

A lista completa dos proprietários convocados está disponível nos editais publicados no Diário Oficial do Município em 26 de fevereiro. Assim, os interessados podem consultar as informações e se preparar para participar da reunião.