Percentual segue revisão anual dos servidores municipais e será aplicado de forma escalonada em 2026

A Prefeitura de Palmas concedeu reajuste de 4,77% aos conselheiros tutelares do município. Com isso, a gestão atualiza a remuneração da categoria conforme a revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo.

A administração oficializou a medida por meio do Decreto nº 2.867, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 27. Além disso, o texto regulamenta a Medida Provisória nº 1, de 23 de janeiro de 2026.

Segundo o prefeito Eduardo Siqueira Campos, o reajuste reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros. Dessa forma, o município reforça o papel estratégico do Conselho Tutelar na proteção de crianças e adolescentes.

“O Conselho Tutelar está na linha de frente da proteção das nossas crianças e adolescentes. Portanto, valorizar esses profissionais fortalece toda a rede de garantia de direitos”, destacou o prefeito.

Reajuste será aplicado em duas etapas

A Prefeitura aplicará o percentual de forma escalonada. A primeira parcela, de 1,5%, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Já a segunda parcela, correspondente a 3,27%, começará a valer em 1º de maio de 2026. O reajuste refere-se à data-base de janeiro de 2025, conforme prevê a legislação municipal.

A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos, ressaltou o papel do órgão na garantia de direitos.

Segundo ela, a gestão mantém compromisso com os profissionais que atuam na defesa da infância e da adolescência em Palmas.

Investimentos na estrutura do Conselho Tutelar

Além do reajuste, a Prefeitura adotou outras medidas para fortalecer o trabalho dos conselheiros. Em 2025, o município entregou quatro veículos para uso exclusivo do Conselho Tutelar.

A gestão também reduziu a jornada de trabalho da categoria para seis horas diárias. A mudança busca melhorar o atendimento às demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

Outro avanço envolve a inclusão dos conselheiros no auxílio-saúde municipal, com previsão orçamentária garantida. Além disso, a Prefeitura iniciou o planejamento para construir sedes próprias para os quatro conselhos tutelares da capital.

Dessa forma, o município amplia as condições de trabalho da categoria e reforça a política de proteção integral à infância e adolescência.