Novo decreto permite parcelamento em até 144 meses e mantém margem consignável de 40%

O crédito consignado para servidores de Palmas passou a ter prazo maior para contratação. A Prefeitura de Palmas atualizou o Decreto nº 2.713, de 4 de junho de 2025, que regulamenta as consignações em folha no Poder Executivo Municipal.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26). Além disso, o texto entrou em vigor na mesma data.

Novo prazo do crédito consignado em Palmas

Com a atualização, o prazo máximo para empréstimos consignados passa a ser de 144 meses. No entanto, a contratação só pode ocorrer com instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

O decreto mantém a margem consignável em 40% da remuneração do servidor. Dessa forma, a norma define limites claros para evitar comprometimento excessivo da renda.

Segundo a gestão municipal, a alteração amplia as possibilidades de reorganização financeira. Assim, o servidor pode reduzir o valor das parcelas ao alongar o prazo de pagamento.

Orientação para uso consciente do crédito

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, afirmou que a contratação é uma faculdade do servidor. Portanto, cada interessado deve avaliar sua realidade financeira antes de assumir o compromisso.

De acordo com ele, a ampliação do prazo oferece mais flexibilidade para quem já possui contratos ativos. Além disso, a medida busca promover educação financeira e planejamento orçamentário.

O secretário ressaltou que a iniciativa não representa incentivo ao endividamento. Pelo contrário, o objetivo é disponibilizar instrumentos regulados e transparentes.

Regras valem para o Executivo Municipal

O Decreto nº 2.713 regulamenta as consignações em folha no âmbito do Executivo de Palmas. Com a atualização, o município adequa as regras às demandas apresentadas pelos servidores.

Assim, o crédito consignado para servidores de Palmas passa a contar com novo limite de prazo. Ao mesmo tempo, a prefeitura reforça a importância do equilíbrio financeiro individual.