O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, pela segunda vez, o contrato de R$ 1,1 milhão firmado pela Prefeitura de Axixá para o show da dupla Bruno & Marrone, previsto para 14 de março de 2026, durante um evento de motociclismo no município.

A primeira suspensão ocorreu em dezembro de 2025, quando o TCE identificou irregularidades no processo de contratação. Após a decisão, o prefeito Auri Wulange reconheceu os problemas e determinou a anulação do contrato. No entanto, pouco depois, o município abriu novo processo administrativo para viabilizar a apresentação.

Segundo o Tribunal, a nova contratação repetiu a maior parte das falhas já apontadas. Entre as irregularidades estão o pagamento antecipado integral do contrato, ausência de garantias para proteger o poder público, cláusulas consideradas desequilibradas e possíveis riscos ao erário.

A medida cautelar determina a suspensão imediata do contrato e exige que a prefeitura apresente esclarecimentos ao órgão de controle.

Primeira suspensão

Na decisão anterior, o TCE destacou que o valor estipulado para o show em Axixá superava o de contratos semelhantes firmados pela dupla em outras cidades e até pelo Governo do Estado.

Em novembro de 2025, o prefeito informou que a prefeitura arcaria com R$ 500 mil, enquanto o restante do cachê seria custeado por emendas estaduais e federais.

De acordo com o Tribunal, o contrato previa pagamento em duas parcelas, sendo R$ 198 mil até 31 de dezembro e R$ 902 mil até sete dias antes do show. O documento também estabelecia que, em caso de cancelamento, a empresa contratada não devolveria os valores pagos.

O TCE ainda apontou ausência de documentos obrigatórios, como Documento de Formalização de Demanda, empenho e pesquisa de preços, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. Também foram identificados Estudo Técnico Preliminar inconsistente, divergências entre o Termo de Referência e o contrato, documentos assinados fora da ordem legal e autorização de inexigibilidade emitida antes do parecer jurídico.

Em nota, a Prefeitura de Axixá afirmou que não houve má-fé ou intenção de violar princípios administrativos e destacou que o evento teria potencial positivo para a economia local.

Íntegra da nota da Prefeitura de Axixá

O Município de Axixá do Tocantins informa que recebeu com respeito a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, no âmbito da Representação nº 15.305/2025, que determinou a suspensão cautelar do processo de contratação do show da dupla Bruno & Marrone, previsto para o dia 14 de março de 2026, do qual já havia sido notificado e prestado esclarecimentos ao TCE/TO.

O Município reafirma que não houve má-fé ou intenção de violar princípios administrativos, mas sim a busca pela realização de evento cultural tradicional e de relevância regional, com potencial impacto positivo na economia local, geração de renda e fortalecimento do comércio.