Secad informa que novos contratos do Servir serão formalizados e garante continuidade dos atendimentos

O Governo do Tocantins informou que avança na formalização dos novos contratos do Servir. A medida garante a continuidade dos atendimentos aos beneficiários do plano.

Segundo a Secretaria de Estado da Administração do Tocantins (Secad), os contratos estão em fase final de avaliação. A pasta deve formalizar os novos vínculos ao longo desta semana.

Atualização da rede credenciada

Atualmente, parte dos prestadores possui contratos vencidos. No entanto, esses profissionais participam do novo processo de credenciamento.

Essa etapa é obrigatória para a assinatura dos novos contratos. Além disso, integra o processo permanente de atualização da rede credenciada.

A Secad reforçou que mantém o fluxo regular de pagamentos. Portanto, não houve interrupção nos repasses aos prestadores.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou que a regularização ocorre com responsabilidade e celeridade.

Segundo ele, o objetivo é assegurar atendimento contínuo aos beneficiários e garantir segurança jurídica à rede.

Edital segue aberto

O edital de credenciamento permanece aberto desde 26 de dezembro de 2025. O prazo para adesão segue até julho deste ano.

Todos os prestadores, inclusive os que possuem contrato vigente, devem participar do processo. As regras seguem a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Dessa forma, a atualização contratual amplia a transparência e oferece mais previsibilidade aos serviços do Servir.

Reunião com sindicatos

A Secad também apresentou esclarecimentos a entidades sindicais nesta segunda-feira, 23.

Participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras/TO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet/TO).

Durante a reunião, a equipe técnica detalhou o andamento do credenciamento e a formalização dos contratos.

Além disso, a Secretaria reafirmou que mantém diálogo permanente com as entidades representativas.

Assim, o Governo do Tocantins busca assegurar estabilidade contratual, continuidade dos atendimentos e segurança jurídica no plano Servir.