O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), assinou nesta sexta-feira (20) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Organização da Sociedade Civil Programando o Futuro para implantar um Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa, validada em reunião na sala da Semarh, integra a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e o Programa Eco Hábito, que estimula práticas sustentáveis institucionais.

Segundo o documento assinado, o PEV receberá equipamentos como celulares, computadores, televisores, pilhas e baterias que não têm mais utilidade. A ONG ficará responsável pela coleta dos materiais no local, pela destinação ambientalmente adequada e pela emissão do certificado de destinação final. Já a Semarh compromete-se a mobilizar servidores, articular instituições parceiras e divulgar a ação em seus canais oficiais.

A parceria não prevê repasse financeiro entre as partes e tem vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, o acordo permite a adesão de outros órgãos públicos e entidades privadas, o que pode ampliar o alcance das ações de gestão sustentável desses resíduos no estado.

Em entrevista à cerimônia, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou que a ação contribuirá para reduzir o descarte irregular de eletroeletrônicos em vias públicas e corpos d’água, além de diminuir custos com coleta e destinação em aterros sanitários. “Com esta iniciativa estamos contribuindo para a redução do descarte irregular desses materiais em vias públicas, córregos e outros locais inadequados, além de minimizar os custos com coleta e destinação final em aterros sanitários”, afirmou o secretário.

Desafio

O presidente da Programando o Futuro, Vilmar Simion, destacou o desafio da educação ambiental diante do volume de lixo eletrônico gerado no país. Conforme dados citados por Simion, o Brasil ocupa a quinta posição entre os maiores geradores de resíduos eletrônicos no mundo, e menos de 20% dos municípios brasileiros dispõem de pontos oficiais de descarte desse tipo de resíduo. Diante desse cenário, declarou ele, promover informação e infraestrutura para descarte adequado torna-se prioritário.

A colaboração prevê ainda que a ONG execute serviços de apoio técnico, logístico e de gestão, além de fornecer relatórios sobre os resíduos coletados. Dessa forma, autoridades e a sociedade civil poderão acompanhar resultados e ampliar políticas públicas voltadas à economia circular e à proteção ambiental no Tocantins.

Atuação

A Programando o Futuro atua há 25 anos em iniciativas de inclusão digital, meio ambiente e desenvolvimento comunitário. A ONG mantém 25 Centros de Recondicionamento de Computadores pelo país, onde jovens recebem capacitação e acesso ao universo digital. No Tocantins, além dos pontos de entrega voluntária, a organização promoverá a Caravana “Eletrônico Não é Lixo”, prevista para passar pelo estado em maio, com ações de arrecadação e conscientização.

Presença

O ato de assinatura, realizado na sala de reuniões da Semarh, contou com representantes de órgãos públicos e do terceiro setor. Compareceram o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima; o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Isaac Braz Cunha; a prefeita de Lajeado, Márcia Enfermeira; e a vereadora de Palmas, Luciele Oliveira (Coletivo Somos). Também participaram autoridades do Ministério Público — a promotora Kátia Chaves Gallieta — e da Defensoria Pública — a defensora Franciana de Fátima — além de representantes do Tribunal de Justiça, do corregedor geral José Evandro Amorim (Secretaria da Cidadania e Justiça), secretários municipais e estaduais de Meio Ambiente e representantes do setor privado, como a analista de Eficiência Energética da Energisa, Lutiary Basílio, e o presidente do Instituto Natura Vida (INA), Cássius Gariglio.