O porta-voz de Comércio da Comissão Europeia, Olof Gill, afirmou que o braço executivo da União Europeia tomou nota da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump e que o bloco está “analisando-a cuidadosamente”.

Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Gill acrescentou que a UE segue “em contato próximo com o governo dos EUA”, enquanto busca esclarecimentos sobre quais medidas poderão ser adotadas por Washington após a decisão judicial.

Na sexta-feira (20), a Suprema Corte decidiu, por seis votos a três, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza o presidente a impor tarifas amplas com base em emergências econômicas. Com isso, foram derrubadas as medidas globais adotadas por Trump sob justificativa de combate ao tráfico de drogas e correção de déficits comerciais.

Segundo a maioria dos ministros, a Constituição americana atribui ao Congresso o poder de instituir e arrecadar tributos. A Corte entendeu que a IEEPA não delega de forma clara autoridade para imposição de tarifas gerais e ilimitadas pelo Executivo.

A decisão mantém entendimentos de instâncias inferiores e pode abrir espaço para disputas jurídicas envolvendo pedidos bilionários de reembolso por parte de empresas afetadas pelas tarifas.