O Congresso Nacional retoma os trabalhos na segunda‑feira (23) e, segundo líderes parlamentares, deve concentrar debate e votações em três temas centrais: o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o fim da escala de trabalho 6×1.

A Câmara dos Deputados e o Senado aguardam definição da pauta em reunião de líderes marcada para terça‑feira (24). A avaliação entre governistas e opositores é que a Câmara priorize itens que já constavam na agenda antes do recesso, como a proposta que atualiza faixas de multas e institui novas infrações relacionadas ao descumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, e o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

Acordo Mercosul‑UE

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), sinalizou intenção de acelerar a votação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Antes de chegar ao plenário, o texto depende de avaliação da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

O tratado, assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações, reúne cerca de 720 milhões de pessoas e representa um Produto Interno Bruto combinado estimado em US$ 22 trilhões.

PEC da Segurança Pública

A PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal, tende a mobilizar bancadas. O relator, deputado Mendonça Filho (União‑PE), já apresentou o texto a integrantes do Republicanos e deve levá‑lo às demais legendas. Segundo ele, os debates devem ocorrer “bancada a bancada”, com expectativa de votação em data subsequente, caso haja aval do Executivo.

O texto busca ampliar a atuação da União no enfrentamento ao crime organizado, fortalecendo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, ampliando cooperação com estados e municípios e possibilitando atuação mais integrada das forças de segurança em crimes de alcance nacional, como tráfico de drogas, armas e ações de facções.

Fim da jornada 6×1

O presidente da Câmara também indicou que pautará o debate sobre o fim da escala 6×1, tendo despachado o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após análise na CCJ, a proposta deve ser discutida em comissão especial. Motta afirmou nas redes sociais que o tema será conduzido com audiências à sociedade e ao setor produtivo, com expectativa de votação em maio.

Medidas provisórias

Além dos projetos e da PEC, o Congresso enfrenta o prazo de validade de cinco medidas provisórias na próxima semana. Entre elas, destaca‑se a MP que abre crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais, que aguarda análise na Câmara, e a MP que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora, em tramitação no Senado.