A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou, ao longo da semana, um conjunto de projetos que impactam áreas sociais, educacionais, culturais e administrativas do município. As matérias tramitadas visam ampliar a transparência da gestão, promover inclusão social, fortalecer políticas de proteção às mulheres e reconhecer manifestações culturais locais.

Entre os projetos aprovados está a proposta da vereadora Thamires do Coletivo Somos (PT), que amplia as competências da Comissão de Administração Pública da Casa de Leis, com ênfase em transparência e acesso à informação. A iniciativa busca reforçar mecanismos de controle e divulgação das ações administrativas municipais.

Na área da inclusão, foram aprovadas propostas da vereadora Professora Iolanda Castro (Republicanos) voltadas ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA): um projeto que determina a publicização da jornada do paciente com TEA e outro que assegura a possibilidade de trabalho remoto a servidores com TEA ou responsáveis legais. Também foi aprovado projeto do vereador Thiago Borges (PL) que prevê a identificação de assentos preferenciais para pessoas com TEA no transporte coletivo.

Projetos voltados à proteção das mulheres tiveram destaque: foi aprovado o protocolo de segurança no transporte público urbano, de autoria do vereador Márcio Reis (PSDB). O parlamentar também obteve aprovação para reconhecer a roda de capoeira da Feira do Bosque dos Pioneiros como Patrimônio Cultural de Palmas.

A pauta contemplou ainda propostas sobre meio ambiente, saúde e cultura. Foram aprovados projetos do ex-vereador Léo da Saúde que criam o Selo “Agricultura Verde de Palmas” e instituem o Dia Municipal de Visibilidade e Respeito à Síndrome de Tourette; da vereadora Delma Freitas (PP), que torna obrigatória a instalação de desfibriladores em academias; e da vereadora MaryCats da Causa Animal (Podemos), que cria os programas “Protetores Mirins” e “Farmácia Pet”. O vereador Rubens Uchôa (União) teve aprovados projetos que instituem o Dia da Criatividade, Inovação Sustentável e Direitos Humanos e o Dia Municipal do Estudante de Direito.

Além das proposições dos parlamentares, a Câmara aprovou matérias do Poder Executivo Municipal, entre elas medidas provisórias que tratam da gestão democrática do ensino público, reestruturação administrativa com ajustes na organização dos órgãos municipais, concessão de auxílio-saúde a conselheiros tutelares e a criação da Escola de Governo de Palmas.

Os projetos aprovados seguem agora para as próximas etapas previstas regimentalmente. A bancada municipal informou que as medidas visam atender demandas da sociedade civil e aprimorar políticas públicas em diversos setores.