Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Palmas realizou, no distrito de Taquaruçu, a apresentação prévia do Projeto Urbanístico da Chácara 56. A ação também serviu para informar os moradores sobre o cronograma de etapas previstas para a regularização fundiária do setor.

Segundo a administração, o Projeto Urbanístico será concluído até 28 de março. Em seguida, entre 3 e 6 de abril, a equipe responsável fará visitas domiciliares para entrevistas e coleta de documentos junto aos ocupantes. Caso sejam identificados documentos pendentes, os moradores serão convocados a entregá-los entre os dias 16 e 20 de abril. Pessoas não localizadas nas visitas deverão comparecer à Secretaria Executiva de Regularização Fundiária entre 23 e 27 de abril para receber a documentação necessária.

A secretária-executiva de Regularização Fundiária, Lívia Angélica Siqueira, destacou a relevância da iniciativa: “Regularização fundiária é um assunto de grande importância para nós, assim como a saúde e a educação. Ela dá dignidade ao ser humano, à sua propriedade.”

A fase final do processo prevê uma reunião com os moradores beneficiados no dia 3 de maio, quando serão apresentados os últimos encaminhamentos para que a regularização seja concluída e encaminhada ao cartório.

Documentos exigidos

Os moradores devem apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
RG (com até 10 anos de emissão);
CPF;
Certidão de nascimento;
RG, CPF e certidão de nascimento do cônjuge;
Certidão de óbito (se for o caso);
Declaração de união estável emitida em cartório;
Averbação de divórcio e formal de partilha de bens;
RG ou certidão de nascimento dos filhos que residem no imóvel;
Comprovante de renda de todos os que trabalham e residem no imóvel e que tenham mais de 18 anos;
Quando autônomo ou microempreendedor individual, Declaração de Imposto de Renda;
Comprovante de renda em casos de aposentadoria ou pensão;
Declaração de ausência de renda;
Comprovante de residência;
Declaração de titularidade da primeira ligação de água ou de energia (emitida pela BRK ou Energisa);
Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, reconhecido em cartório;
Escritura pública de anuência de herdeiro, cônjuge ou outros (acompanhada da cópia do RG dos anuentes).

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (63) 3212-7395 e (63) 9 9238-2276.