A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA/LOA) para 2026 da Prefeitura de Palmas. A proposta orçamentária estima receita de R$ 2.706.564.380,00 e define a aplicação de recursos para o próximo ano em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as metas do PPA.

Do total previsto, a Educação aparece como maior dotação, com projeção de R$ 835.615.152,00, seguida pelo Fundo Municipal da Saúde, com R$ 501.497.818,00. Segundo o texto da LOA, cerca de R$ 2,5 bilhões deverão provir de receitas correntes, sendo 24,8% referentes a receitas tributárias. As demais receitas serão provenientes de contribuições, receitas patrimoniais e intraorçamentárias, entre outras fontes.

O secretário de Planejamento e Gestão (Seplan), André Cheguhem, esclareceu que os valores aprovados são iniciais e sujeito a alterações no decorrer do exercício por meio de créditos adicionais, emendas parlamentares, convênios e operações de crédito. “A LOA é o instrumento que dá forma concreta ao planejamento, permitindo que cada recurso seja aplicado de maneira eficiente para gerar melhorias reais para a população”, afirmou, ressaltando que a previsão orçamentária para 2026 é mais realista diante do cenário fiscal adverso enfrentado em 2025.

Para o secretário-chefe do Gabinete do prefeito, Carlos Júnior, as prioridades orçamentárias refletem o compromisso da gestão com os mais vulneráveis. Segundo ele, a LOA assegura investimentos em infraestrutura, merenda escolar, transporte público e na manutenção de políticas públicas alinhadas às necessidades da população, “construída com números reais e total transparência”.

PPA 2026–2029: diretrizes e metas

Intitulado “O Futuro em nossas mãos”, o PPA 2026–2029 estabelece diretrizes, objetivos e metas para a capital no quadriênio, organizados em três eixos estratégicos: Justiça Social, Economia do Futuro e Governança. Cheguhem destacou que a Justiça Social será o eixo prioritário, com ênfase no resgate de políticas sociais e na redução das desigualdades.

Entre as metas previstas estão investimentos na Educação para elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), expandir o ensino integral e ampliar para 6.840 vagas a oferta de matrículas na educação infantil para crianças de zero a três anos. Na Saúde, o plano prevê atingir 100% de cobertura da Atenção Básica e regular a oferta estimada de consultas médicas e exames especializados conforme protocolo.

O PPA também contempla ações para Juventude, Esporte e Lazer, com construção, revitalização e ampliação de equipamentos públicos, e medidas no setor agrícola, como assistência técnica e extensão rural, subsídio ao transporte de insumos e instalação de 400 poços semiartesianos na zona rural de Palmas.