A Prefeitura de Abreulândia divulgou comunicado para informar a população e os contribuintes sobre a situação da emissão de notas fiscais e impostos no município, em razão das mudanças decorrentes da Reforma Tributária. Segundo a administração municipal, o sistema já passou por todo o processo de parametrização exigido pelas novas regras.

De acordo com a Prefeitura, apesar de o município já ter realizado os ajustes técnicos necessários, a liberação definitiva para a emissão de notas fiscais e tributos ainda depende de análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa etapa é obrigatória e externa à gestão municipal, sendo fundamental para a autorização completa do sistema.

A administração informa que a previsão é de que a liberação ocorra até o dia 19 de janeiro. Assim que a PGFN concluir a análise e autorizar o sistema, a emissão de notas fiscais e impostos será imediatamente normalizada no município.

O prefeito de Abreulândia, Manoel Moura, destacou que a gestão acompanha de perto o processo para garantir agilidade e transparência. “O município já cumpriu todas as etapas que estavam sob sua responsabilidade. Estamos acompanhando a tramitação junto aos órgãos competentes para que a liberação ocorra o quanto antes, com segurança jurídica para todos”, afirmou.

A Prefeitura de Abreulândia agradeceu a compreensão da população e reforçou que segue monitorando o andamento do processo, mantendo os contribuintes informados sobre qualquer atualização relacionada à emissão de notas fiscais e impostos no município.