O Governo do Tocantins, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), alcançou um marco histórico no fortalecimento da política de Segurança Alimentar e Nutricional: a adesão de 100 dos 139 municípios tocantinenses ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Este número consolida o Tocantins como referência no avanço da política pública em âmbito municipal e reforça o compromisso do Estado com o Direito Humano à Alimentação Adequada.

De acordo com Hércules Júnior, gerente da Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, a conquista é resultado de um trabalho técnico e contínuo desenvolvido desde 2014 pela Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN/Setas). Ao longo de uma década, a GSAN tem promovido ações permanentes de mobilização, orientação técnica e articulação institucional junto aos municípios tocantinenses. “Até 2024, o estado contabilizava 48 municípios aderidos ao SISAN, sendo que 24 dessas adesões ocorreram somente naquele ano, demonstrando a intensificação das ações de acompanhamento e apoio técnico”, afirma Júnior.

O movimento ganhou ainda mais força ao longo de 2025, com 52 novas solicitações de adesão ao SISAN, todas com parecer favorável e publicação no Diário Oficial da União nº 17, de 31 de dezembro de 2025.

A secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, destaca que este crescimento expressivo reflete a consolidação da política de Segurança Alimentar e Nutricional no Tocantins, o fortalecimento das estruturas municipais e a atuação estratégica da Setas na coordenação e no suporte técnico aos gestores locais. “Para o Governo do Tocantins, o alcance da marca de 100 municípios aderidos representa um avanço institucional significativo, ampliando de forma expressiva a cobertura do SISAN no estado e fortalecendo a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional da população tocantinense”, declara a secretária.

O SISAN tem como objetivo promover a formulação e articulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como o monitoramento e a avaliação das mudanças relacionadas à situação alimentar e nutricional da população. A adesão ao sistema possibilita que os municípios estruturem seus Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, criem instâncias intersetoriais de gestão, elaborem Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, e recebam apoio técnico, formações e recursos federais, possibilitando melhor organização e participação social na proposição de políticas públicas da área, além de facilitar o monitoramento e a avaliação das ações e programas no município.