A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro, informa que a partir de janeiro de 2026, entram em vigor novas regras para a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) aplicada aos refrigeradores comercializados no país. As alterações estão previstas nas Portarias Inmetro nº 332, de 2021, e nº 736, de 2024, e têm como objetivo aprimorar as informações repassadas aos consumidores sobre eficiência energética.

As mudanças integram o processo contínuo de aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado Inmetro, que busca tornar a comparação entre produtos mais clara, estimular a inovação tecnológica e contribuir para o consumo mais eficiente de energia no Brasil.

O presidente da AEM, Denner Martins, informa que é importante sempre que o consumidor esteja atento às etiquetas dos produtos, lendo com atenção para compreender especialmente o consumo energético”, destaca o gestor.

Principais mudanças

Os critérios para classificação dos produtos ficam mais rigorosos. A principal mudança é o fim das subclasses A+, A++ e A+++, que eram utilizadas para diferenciar modelos mais eficientes. A partir de agora, a etiqueta passa a adotar novas classes de eficiência.

A nova etiqueta, para 2026, passará a exibir somente 3 classes de eficiência para refrigeradores (A, B e C). Essa mudança reflete o alinhamento do PBE com os índices mínimos de eficiência energética para refrigeradores definidos pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) – órgão brasileiro responsável por definir os padrões mínimos de eficiência energética para diversos equipamentos, visando à conservação e ao uso racional de energia, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). Recentemente, por meio de Resolução CGIEE, foram banidos do mercado os produtos que seriam classe D, E e F.

“Com a publicação, ficam mais rigorosos os índices para a classificação da Eficiência Energética dos refrigeradores. Além disso, será adota a versão mais recente da Norma Técnica IEC 62552, utilizada para os ensaios de classificação (IEC 62552-2:2020) e para os ensaios de determinação do consumo de energia (IEC 62552-3:2020), o que reflete o alinhamento da regulamentação brasileira aos padrões internacionais”, informa o diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, João Nery.

Consumidor, fique atento à nova etiqueta

Para escolher um refrigerador, o Inmetro orienta que o consumidor observe a classe de eficiência energética, que permite a comparação rápida e fácil entre dois modelos, mesmo que com diferentes tamanhos, facilitando uma escolha mais consciente e econômica.

Outra informação importante da etiqueta é o consumo de energia em kWh por mês. Essa informação indica o quanto o aparelho consome mensalmente, dando uma estimativa de gasto mensal com a conta de luz, além de também ajudar a comparar o desempenho entre diferentes modelos similares.

A etiqueta também facilita o acesso a outras características importantes do produto. Por exemplo, para o caso de um equipamento duas portas, do tipo “refrigerador-congelador”, a etiqueta informa o volume de compartimentos de alimentos frescos e o volume do compartimento congelador. Além disso, a etiqueta deixa explícito qual a temperatura mais fria alcançada (se -18 ºC, no caso de aparelhos com congelador, ou – 6 ºC, no caso de aparelhos com compartimento congelado), o que pode ser útil para o consumidor na hora de escolher sua melhor geladeira.

No mercado, o consumidor ainda poderá encontrar modelos no varejo com a etiqueta antiga, desde que tenham sido fabricados antes de 31 de dezembro de 2025. O varejo terá até 31/12/2026 para comercializar os produtos com a etiqueta antiga, mas a expectativa é a de que o mercado esteja 100% na nova etiqueta antes desse prazo.