O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou nesta quarta-feira, 17, a solenidade de posse dos membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) para o biênio 2025/2027. A cerimônia ocorreu de forma híbrida, presencial e on-line, na sede da Seciju, em Palmas/TO.

Vinculado à Seciju, o Coede tem como finalidade elaborar, coordenar e fiscalizar a política estadual de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O conselho é composto por 12 conselheiros titulares e 12 suplentes, representantes de entidades da sociedade civil e do poder público estadual. A formação do colegiado ocorreu por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado nº 6.869, em agosto de 2025.

Durante a cerimônia, os novos conselheiros foram empossados pelo superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Jessé Nascimento, que destacou a importância da atuação dos conselhos estaduais em conjunto com o governo. “São os conselhos de direitos que ajudam o Estado a elaborar, implementar e efetivar as políticas públicas. São os conselheiros que representam entidades e órgãos e entendem a real necessidade da sociedade civil”, afirmou.

Entre as principais atribuições do Coede, estão o acompanhamento da execução de programas voltados à pessoa com deficiência, a proposição de melhorias na legislação estadual e a emissão de pareceres sobre projetos e ações governamentais. A expectativa é que o colegiado atue de forma integrada para fortalecer o controle social e ampliar o acesso a direitos, serviços e oportunidades.

O presidente eleito pelo conselho, Antonio Castro, destacou o compromisso da nova gestão. “Minha motivação ao assumir a presidência do Coede é fortalecer o Conselho como um espaço ético, participativo, plural e acessível, com escuta qualificada, diálogo permanente e a pessoa com deficiência no centro das decisões. Com responsabilidade, sensibilidade social e compromisso com a inclusão, pretendo atuar de forma transparente, democrática e colaborativa, promovendo ações que avancem na garantia de direitos, na inclusão social e no respeito à dignidade humana”, afirma.

Eleição

Foram eleitos o professor Antonio Castro como presidente; A professora Nadia Flausino, da Secretaria da Educação (Seduc), como vice-presidente; E Thais Farias, da Secretaria da Saúde (SES), como 1ª secretária.