A Prefeitura de Palmas publicou decreto que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e em 2 de janeiro de 2026. Com a inclusão dos feriados de Natal (25/12) e Ano Novo (1º/01), além dos fins de semana, os servidores municipais terão, em conjunto, dez dias de folga.

O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo de Siqueira (Podemos), ressalta que a medida considera as festividades de Natal e Ano Novo. Contudo, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter funcionamento por meio de regime de plantão ou escala.

Na área da saúde, permanecem em operação as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III). Também não sofrerão interrupção os serviços de limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública, bem como as atividades dos conselhos tutelares e demais serviços de assistência social que mantêm sistema de plantão.

O texto determina ainda que cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da administração municipal assegurar o funcionamento dos serviços essenciais em suas respectivas áreas, podendo, a critério dos gestores, manter outras atividades administrativas consideradas necessárias.