O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou a retomada do processo seletivo para a admissão de monitores do programa das escolas cívico-militares. Por quatro votos a dois, o colegiado definiu, nessa quarta-feira (19/11), que a gestão Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) poderá seguir com a implementação do projeto, idealizado, via lei complementar 1.398/2024, de autoria do deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP). A contratação estava suspensa há pouco mais de dois meses, após questionamentos envolvendo a seleção dos agentes.

A retomada do programa foi autorizada sob o cumprimento de ajustes que atendam à legalidade orçamentária, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a claros critérios de admissão. Votaram a favor os conselheiros do TCE Marco Aurélio Bertaiolli, Maxwell Vieira, Dimas Ramalho e Wagner Rosário.

Segundo Coimbra, que preside na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a Frente Parlamentar pela Implantação das Escolas Cívico-Militares, a mais recente decisão do TCE “representa vitória para todos os paulistas, em especial à comunidade escolar, que será beneficiada já a partir do primeiro semestre de 2026”:

“Depois de vencermos em primeira e segunda instâncias na Justiça, superamos mais uma barreira, a do TCE. Ficamos satisfeitos com a aprovação por parte do órgão, uma vez que garante o andamento da contratação dos agentes escolares, de forma plena e segura, tanto para o planejamento pedagógico das escolas cívico-militares, como para o cumprimento das metas fiscais do governo. Nosso trabalho é incansável na defesa deste programa de excelência. Não vamos parar até que este modelo de ensino seja finalmente realidade em todo o estado”, comemora o parlamentar do PL-SP.

Após o sinal verde do TCE, a Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo informou a retomada do processo seletivo de monitores e de monitores-chefes que farão parte do programa em 100 escolas da rede de ensino:

“A seleção dos profissionais já foi concluída e a relação dos militares escolhidos será republicada no Diário Oficial (D.O.) do Estado”, informou a pasta, em nota.

O currículo das escolas que adotarem o modelo Cívico-Militar não muda em relação a outras. Neste cenário, a expectativa de Coimbra é que, até o fim de 2026, tais unidades escolares já estejam em pleno funcionamento em São Paulo, servindo como referência de Educação pública para todo o Brasil:

“O projeto das escolas cívico-militares foi articulado por nosso mandato há pouco mais de seis anos. O trabalho ganhou ainda mais força com a adesão do governador Tarcísio (Gomes de Freitas) e do secretário de Segurança (Guilherme) Derrite. Mesmo com tantos movimentos contrários, inclusive da Esquerda e de gente desinformada, o Estado acolheu nossa proposta e segue com a ideia em São Paulo, de forma autônoma”, ressalta Coimbra, que está no segundo mandando na Alesp; é 1º tenente do Exército brasileiro; graduado em Administração de Empresas; pós-graduado em Política e Estratégia, pela Escola Superior de Guerra; e mestrando em Cidades Inteligentes e Sustentáveis.