Em uma importante sessão nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo no fortalecimento das ferramentas de combate à criminalidade ao aprovar o texto-base do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu ampla maioria, com 370 votos favoráveis e 110 contrários.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que consolidou e alterou a proposta original do governo. O projeto de lei busca modernizar a legislação existente, aprimorando os instrumentos jurídicos e operacionais para investigação, repressão e desarticulação de facções criminosas que atuam no país.

Entre as principais inovações, o marco legal visa facilitar o uso de bens e valores apreendidos de criminosos para o reaparelhamento das forças de segurança, além de agilizar procedimentos de investigação, como a infiltração de agentes e a colaboração premiada. A proposta também endurece as penas para líderes de organizações criminosas e estabelece novas regras para o cumprimento de sentenças.

O relator, Guilherme Derrite, defendeu a urgência e a necessidade do projeto para enfrentar o avanço do crime organizado. “Estamos entregando ao Estado brasileiro ferramentas mais eficazes para asfixiar financeiramente as facções e desarticular suas operações complexas. É uma resposta firme do Legislativo a um dos maiores desafios da segurança pública”, afirmou o deputado.

A aprovação do texto-base representa a principal etapa da votação. Agora, os deputados analisarão os destaques — sugestões de alteração pontuais no texto — que podem ser apresentados pelos partidos. Após a conclusão dessa fase na Câmara, a proposta seguirá para apreciação do Senado Federal, onde também passará por comissões e pela votação em plenário antes de ser enviada para a sanção presidencial.

A expectativa do governo e da base aliada é que a tramitação seja concluída com celeridade, para que as novas medidas entrem em vigor o mais rápido possível.