O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), publicou nas redes sociais, na segunda-feira (3), um vídeo detalhando ações da Prefeitura para monitorar a chegada de pessoas à cidade sem emprego ou moradia. Segundo ele, desde o início da iniciativa, cerca de 500 pessoas foram impedidas de permanecer na capital catarinense por meio de um chamado “posto de controle” instalado na rodoviária.

A medida, entretanto, provocou reação imediata de órgãos de defesa dos direitos humanos. A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) abriu um procedimento para apurar a legalidade da ação, argumentando que ninguém pode ter sua livre circulação limitada entre municípios por não possuir trabalho ou residência.

No vídeo, Topázio Neto afirmou: “Garantir o controle de quem chega. Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”. Ele apresentou ainda o caso de um homem que teria sido enviado de outra cidade e retornado após contato com familiares. O prefeito reforçou que a ação busca manter a ordem e as regras locais, especialmente durante o verão.

Repercussão e questionamentos legais

A DPE-SC destacou que a remoção ou transporte compulsório de pessoas em situação de vulnerabilidade viola decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a legislação municipal que regula o benefício eventual de passagem. Segundo a defensora Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas, “o vídeo divulgado pela Prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, dando a entender que pessoas pobres não são bem-vindas, ferindo a dignidade humana e podendo violar direitos fundamentais”.

O Ministério Público de Santa Catarina também anunciou que irá analisar a postagem e encaminhá-la às promotorias competentes para avaliação das providências cabíveis.

Nova publicação do prefeito

Após a repercussão, Topázio publicou outro vídeo reafirmando a manutenção das medidas. Ele reforçou que a intenção não é realizar controle migratório, mas evitar que a cidade se torne um “depósito de pessoas em situação de rua”, garantindo que todos os encaminhamentos sejam feitos após contato com familiares ou autoridades da cidade de origem.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura afirmou que a assistência social da rodoviária de Florianópolis continuará prestando suporte a todos que chegam à cidade. Segundo o comunicado, quando é identificado que uma pessoa não possui emprego, moradia ou rede de apoio, a equipe realiza contato com familiares ou a cidade de origem antes de qualquer encaminhamento. A administração ressaltou que o objetivo é oferecer orientação e encaminhamentos corretos, não restringir direitos ou limitar a circulação das pessoas.