A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n.º 034, de 09 de outubro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Porto Nacional. O novo órgão será responsável por propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e à valorização da diversidade étnico-cultural do município.

O Conselho será composto por representantes da sociedade civil e do poder público, assegurando a participação direta de grupos historicamente minorizados, como a população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, além da população LGBTQIAPN+.

Durante o ato de aprovação e anúncio do Conselho, diversas lideranças e representantes desses segmentos estiveram presentes, reforçando o compromisso coletivo com a igualdade racial. Entre os participantes, destacaram-se: Adelane Martins e Robson Pinheiro, da Comunidade Remanescente Quilombola Curralinho do Pontal; Eliane Moreira, coordenadora de Igualdade Racial e Direitos Humanos do município; professor Eliseu Ribeiro, geógrafo e ativista; Jurimar Júnior, da Defensoria Pública; Anne Karianny Moreira, superintendente de Comunicação; Maria Regina Coelho, representante do governo pela Assistência Social; professor Luís Antônio Martins (Jabuti), capoeirista; Ana Cléa Ribeiro, da comunidade cigana; Gildete Xerente, representando a comunidade indígena; Francislene Alves, membra do Conselho Estadual de Igualdade Racial; Rogério Castro, secretário executivo do Estado; e Everton dos Andes, historiador e ativista.

A secretária municipal da Mulher e Desenvolvimento Humano, Thayse Ribeiro, ressaltou a relevância histórica da iniciativa. “A criação do Conselho de Igualdade Racial é um marco para Porto Nacional. Representa o reconhecimento e a valorização das nossas origens, das nossas comunidades e da nossa diversidade. Com ele, fortalecemos construir uma cidade mais justa e comprometida com os direitos de todos os povos”, afirmou Thayse.