O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) comemorou o início da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) pelo Governo do Tocantins, a partir desta terça-feira, dia 7 de outubro.

É do Geo

De autoria do deputado Júnior Geo, o Projeto de Lei (PL 606/2024) que estabeleceu a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia, considerando-os como Pessoas com Deficiência (PCD), para todos os efeitos legais, foi sancionado, como Lei Nº 4.349/2024, em junho do ano passado.

Vitória

“Essa é uma vitória de todos nós” – afirmou o autor da nova lei, acrescentando que “a conquista da carteira vai garantir cidadania às pessoas e mais qualidade de vida”, afirma o deputado Geo.

Emissão da carteira

A carteira será emitida gratuitamente pela Secretaria de Estado da Saúde e terá validade de cinco anos. O documento pode ser requerido em formato digital ou presencial, nas unidades que vierem a ser designadas pela pasta. Para acessar a página, basta clicar no link https://abrir.link/pydZc , preencher o formulário eletrônico, anexar a documentação exigida e enviar o requerimento. O andamento do pedido pode ser acompanhado pelo próprio portal.

Informações

A CIPF conterá informações como nome completo, filiação, número da Carteira de Identidade e do CPF, tipo sanguíneo, endereço, fotografia e assinatura do titular. Também poderão constar os dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

PCD

Quem sofre de fibromialgia terá acesso à inserção no mercado de trabalho, com políticas especiais, com direitos diferenciados, como têm as pessoas com deficiência. Nesses direitos, estão incluídas, a aposentadoria especial, carga horária de trabalho adaptada, além de descontos em eventos de lazer e cultura e em aquisição de veículos.

O que é?

A fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta com dores em todo o corpo, principalmente na musculatura; com sintomas de cansaço, sono não reparador e outros sintomas como, alterações de memória, intestinais, ansiedade e depressão.

Estimativas

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia se manifesta em cerca de 10% da população adulta no Brasil. Acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos.