O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que amplia a tarifa social da conta de luz para famílias de baixa renda. Esta medida foi sancionada no dia 7 de outubro de 2025 e representa uma importante mudança para os mais de 60 milhões de brasileiros que se beneficiam da tarifa social, um programa que oferece descontos ou isenção total da conta de luz.

A novidade expande a isenção total para as famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh. Antes dessa mudança, apenas populações específicas, como indígenas e quilombolas, tinham direito à gratuidade na energia elétrica, enquanto as demais famílias de baixa renda recebiam apenas descontos. Agora, as famílias que se encaixam nos novos critérios podem ser isentas do pagamento ou receber um abatimento significativo nas suas contas de energia.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior e foi transformada em lei após a sanção de Lula. A tarifa social já está em vigor desde julho, por meio de uma medida provisória publicada em maio, e entra em sua fase de ampliação com o novo texto legal.

Quem tem direito à tarifa social?

A tarifa social é destinada a várias camadas da população em situação de vulnerabilidade econômica. Entre os beneficiários estão:

• Famílias com renda per capita até meio salário mínimo, que são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);

• Pessoas com deficiência ou idosos (65 anos ou mais) que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também cadastrados no CadÚnico;

  

• Famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico;

• Famílias em áreas isoladas, atendidas por módulos de geração offgrid, ou seja, que utilizam sistemas de energia próprios, fora da rede elétrica pública.

Essa ampliação da tarifa social visa beneficiar mais brasileiros em situação de vulnerabilidade, garantindo um acesso mais justo e equilibrado à energia elétrica, um serviço essencial.

Como a tarifa social vai impactar as famílias brasileiras?

O impacto dessa medida será direto para cerca de 60 milhões de brasileiros, que já estão sendo beneficiados com a isenção ou com os descontos na conta de luz. Para 55 milhões desses beneficiários, a conta de energia terá um desconto significativo, o que representa uma alívio importante no orçamento mensal de famílias de baixa renda.

A tarifa social ampliada também beneficia aqueles com renda per capita de até um salário mínimo, que terão um desconto adicional a partir de janeiro de 2026. Além disso, o abatimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta, será aplicado para essas famílias, o que resulta em uma redução ainda maior do custo da energia elétrica.

Por que a tarifa social é tão importante?

A tarifa social é uma política pública fundamental para combater a desigualdade social e garantir que as famílias de baixa renda não sejam sobrecarregadas com o custo da energia elétrica, um serviço essencial para o cotidiano. A ampliação da tarifa social é especialmente importante no contexto atual, onde o custo de vida tem aumentado e muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para pagar as contas de serviços básicos.

Com a isenção ou o desconto na conta de luz, essas famílias conseguem reduzir seus gastos mensais, o que possibilita uma maior alocação de recursos para outras necessidades, como alimentação, saúde e educação. Além disso, a medida também tem um efeito positivo sobre a qualidade de vida das pessoas, ao garantir que não haja cortes de energia, especialmente em momentos de crise.

O futuro da tarifa social e os próximos passos

A ampliação da tarifa social da conta de luz é apenas uma das várias medidas que o governo está implementando para aumentar a proteção social no país. Em janeiro de 2026, com a implementação total da nova lei, mais famílias se beneficiarão da redução nas contas de energia, permitindo uma maior inclusão social e justiça econômica.

Ao sancionar a lei que amplia a tarifa social, o presidente Lula reforça seu compromisso com as populações mais vulneráveis do Brasil, buscando diminuir as desigualdades e garantir que todos tenham acesso aos direitos básicos, como a energia elétrica, sem comprometer sua sobrevivência ou bem-estar.

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Em resumo, o apagão do bem promete ser uma revolução positiva para as famílias brasileiras de baixa renda, oferecendo um alívio financeiro considerável e permitindo um acesso mais justo à energia elétrica, um bem essencial.