Uma nova medida do Governo Federal promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros. O programa Luz do Povo entrou em vigor e já garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o benefício pode representar 100% de desconto na fatura de energia, restando apenas encargos como iluminação pública e ICMS, conforme a legislação local.

Quem tem direito e como garantir a gratuidade

O programa beneficia cerca de 60 milhões de brasileiros em todo o país. Podem participar famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estão incluídas famílias indígenas, quilombolas e comunidades atendidas por sistemas isolados de energia solar com baterias.

Para garantir a gratuidade, basta estar inscrito no CadÚnico e manter o consumo mensal dentro do limite de 80 kWh. O desconto é aplicado automaticamente na conta de luz, sem necessidade de solicitar formalmente às distribuidoras. Esse modelo busca simplificar o acesso e dar transparência ao benefício, evitando burocracias que poderiam dificultar a adesão.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a iniciativa representa um avanço histórico em termos de justiça tarifária. O objetivo é assegurar que a energia elétrica, considerada essencial, seja acessível a todas as famílias, especialmente às mais vulneráveis.

Desconto adicional previsto para 2026

Além da gratuidade imediata, a medida prevê uma nova etapa a partir de 1º de janeiro de 2026. Nesse período, outras 55 milhões de pessoas terão direito a um desconto médio de 12% na conta de luz. O benefício valerá para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, que consomem até 120 kWh por mês.

Essa redução será possível graças ao Desconto Social de Energia Elétrica, que elimina o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para os beneficiários. Trata-se de uma forma de ampliar o alcance da política pública, garantindo que mais famílias sejam contempladas, mesmo que não se enquadrem nos critérios da gratuidade total.

De acordo com o ministro Alexandre Silveira, o programa fortalece a ideia de justiça social ao equilibrar os custos do setor elétrico. Para ele, a energia é um direito básico que deve ser acessível a todos, e a política pública é um passo fundamental para reduzir desigualdades.

Liberdade de escolha e equilíbrio no setor elétrico

O Luz do Povo não se limita apenas a oferecer descontos. Ele integra uma ampla reforma no setor elétrico que será implementada de forma gradual. Entre os pilares está a liberdade de escolha para o consumidor, que, a partir de agosto de 2026, poderá decidir de quem comprar energia. Inicialmente, a mudança valerá para indústrias e comércios, mas em dezembro de 2027 será estendida aos consumidores residenciais.

Esse modelo busca trazer mais transparência na formação de preços e criar um mercado competitivo. Ao mesmo tempo, o programa estabelece medidas para garantir equilíbrio e estabilidade, preservando contratos já existentes e promovendo a divisão justa dos custos entre consumidores.

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Embora os pontos da Medida Provisória nº 1300/2025 ainda estejam em análise no Congresso, especialistas afirmam que a iniciativa deve transformar a relação entre consumidores e distribuidoras. O foco é garantir tarifas mais justas e ampliar o acesso à energia de qualidade.