A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou um casal por manter uma empregada doméstica de 79 anos em condições análogas à escravidão durante quase quatro décadas, em Fortaleza (CE). A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), que comprovou diversas irregularidades na relação de trabalho.

Negra e em situação de vulnerabilidade, a trabalhadora vivia em um quarto insalubre dentro da casa da família, dormindo em uma rede ao lado de produtos de limpeza, máquina de lavar e até de uma gaiola de pássaros. Ela cumpria jornadas de até 14 horas diárias, de domingo a domingo, sem receber salário, férias ou qualquer direito trabalhista. Parte da aposentadoria da vítima era retida pelos patrões em uma conta conjunta, à qual não tinha acesso.

A situação foi descoberta em 2023, durante fiscalização da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Apesar das evidências, os acusados chegaram a ser absolvidos pela 11ª Vara Federal do Ceará, sob o argumento de que havia vínculo afetivo com a vítima.

Com apoio de uma curadora, a trabalhadora recorreu ao TRF5. O MPF apresentou provas da exploração, incluindo depoimentos de auditores fiscais, testemunhas e documentos. Laudos também indicaram que a vítima apresentava sinais de desnutrição, ansiedade e depressão, reforçando as condições degradantes a que foi submetida.

A procuradora regional da República Caroline Maciel destacou que o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta magistrados a reconhecer que vínculos afetivos não afastam situações de exploração.

“Não é assim que se trata alguém da família. O afeto, quando autêntico, deveria traduzir-se em cuidado e proteção, não em exploração continuada”, afirmou.

Com a decisão, os réus foram condenados pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução de alguém à condição análoga à de escravo.