O governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky — norma que autoriza o país a punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30) e pode trazer impactos financeiros e digitais significativos para o magistrado.

A aplicação da Magnitsky resulta no bloqueio de bens nos EUA, proibição de entrada no território americano e impedimento de relações com empresas ou cidadãos dos Estados Unidos. Com isso, Moraes pode ter o acesso a serviços bancários, cartões de crédito, redes sociais e plataformas digitais severamente limitado.

Segundo especialistas, as punições previstas por essa lei são consideradas uma “pena de morte financeira”, já que proíbem instituições de origem americana — ou com conexão com os EUA — de oferecerem qualquer tipo de serviço ao alvo da medida.

Impacto direto nas finanças e no dia a dia digital

É possível que o ministro perca acesso a cartões de crédito, incluindo os emitidos por empresas como Visa, Mastercard e American Express, que têm sede nos EUA. Caso alguma transação bancária passe por território americano, a operadora pode ser punida e optar por bloquear os serviços.

Bancos brasileiros com operações nos EUA também podem ser afetados. De acordo com especialistas, essas instituições podem, inclusive, optar por encerrar suas relações com Moraes para evitar sanções. A restrição também se estende a qualquer empresa que tenha sede ou conexões com os EUA, o que abrange grandes companhias de tecnologia.

Segundo o professor Gustavo Ribeiro, da American University, e o advogado Clóvis Alberto Bertolini, da UFPR, empresas como Google, Apple, Microsoft, Meta, Amazon, PayPal e plataformas de hospedagem ou streaming estão proibidas de fornecer serviços ao ministro.

A sanção pode atingir até serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, redes sociais como Facebook, Instagram, X (Twitter) e YouTube, além de sistemas de pagamento. A exceção vale apenas para serviços essenciais, como assistência médica e jurídica.

Bens, viagens e limitações tecnológicas

De acordo com o governo americano, os bloqueios se aplicam a quaisquer bens que estejam nos EUA ou sob controle de empresas americanas — mesmo que estejam localizados no Brasil. Segundo a colunista Miriam Leitão, Moraes não possui contas nem bens nos Estados Unidos, o que pode limitar o impacto patrimonial imediato.

Quanto ao uso do sistema PIX, não há proibição direta, já que a ferramenta é brasileira. No entanto, transações com pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos EUA, ainda que no Brasil, podem estar sujeitas a restrições.

Além disso, Moraes teve seu visto revogado e está impedido de entrar em território americano. Ainda poderá viajar a outros países, mas pode enfrentar limitações caso companhias aéreas com presença nos EUA optem por não prestar serviços a ele.

A aplicação das medidas vai depender do nível de rigor adotado pelo governo dos EUA. No entanto, especialistas afirmam que mesmo empresas fora da jurisdição americana podem ser penalizadas se forem consideradas como apoiadoras de um sancionado — o que aumenta os riscos e pode levar empresas a se afastarem preventivamente.