A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais difusos à comunidade local após a morte de um aluno de 13 anos nas dependências da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza. O caso ocorreu em 2018, quando o estudante sofreu uma descarga elétrica.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, a unidade escolar não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para garantir a segurança do prédio. Laudos técnicos do CAEX e do Instituto de Criminalística apontaram falta de manutenção adequada na rede elétrica da escola e a ausência do AVCB.

O promotor Naul Felca destacou que houve negligência e omissão por parte do município, o que resultou no acidente fatal e na impossibilidade de socorro imediato ao aluno.

O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto, para financiar projetos que beneficiem a comunidade. A decisão reforça a importância da fiscalização e manutenção das condições de segurança nas escolas públicas.