Iniciativas bem-sucedidas de conciliação e mediação desenvolvidas pelo Judiciário tocantinense em prol da cultura da paz foram reconhecidas com o Prêmio Conciliação Fonamec e apresentadas durante a programação da manhã desta terça-feira (17/6), no 17º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), que segue até esta quarta-feira (18), em Palmas.

A 2ª edição do prêmio contemplou os primeiros e segundos colocados em cinco categorias, conforme o número de audiências realizadas: até 150; de 151 a 300; de 301 a 500; de 501 a 1.000; e acima de 1.000 audiências. A categoria Justiça Móvel premiou apenas o primeiro colocado.

Foto: Ednan CavalcantiEntre os premiados, dois nomes foram sorteados para participar do 18º Fonamec, que será realizado em novembro deste ano, em Cuiabá (MT).

Incentivo à pacificação

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio Conciliação Fonamec visa fomentar soluções colaborativas, fortalecer o diálogo entre as partes e promover a pacificação social. A premiação e reforça o papel do Judiciário na construção de uma Justiça mais efetiva e acessível.

Manual e tecnologia a favor da conciliação

Além da entrega dos prêmios, a programação da manhã contou com dois lançamentos que fortalecem a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

O primeiro foi o Manual dos Cejuscs – edição 2025, desenvolvido para orientar a padronização e o funcionamento dos centros em todo o estado. Segundo a juíza Silvana Parfieniuk, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJTO), o documento permitirá maior qualificação dos profissionais e dos serviços prestados à população.

“Esperamos que o manual seja adotado em sua integralidade, para que nosso trabalho seja cada vez mais eficiente e gere à sociedade o retorno que ela merece”, ressaltou a magistrada.

Outro destaque foi a apresentação do Sistema Credenciar, ferramenta desenvolvida pelo TJTO para facilitar o credenciamento de profissionais. A plataforma, já utilizado pelo Nupemec e por outros setores do Tribunal, permite realizar seleções, controle de serviços e pagamentos de forma digital, ágil e segura.

Segundo o analista em tecnologia do TJTO, Helivan Araújo Lopes, a iniciativa tem como foco desburocratizar e dar mais eficiência à gestão de credenciamentos.

“O objetivo é permitir que os profissionais interessados em prestar serviços ao Tribunal tenham mais facilidade, e que os setores responsáveis tenham mais controle sobre todo o fluxo”, explicou o analista.

A plataforma foi instituída e entrou em operação em 2024, com atualização de dados dos credenciados e abertura de novos cadastros.

Reflexão sobre o direito à saúde

Ainda durante a programação, o juiz Eduardo Álvares de Carvalho apresentou seu livro “Gestão judicial do direito à saúde: o papel estratégico do CNJ e do Fonajus na governança e sustentabilidade do sistema público de saúde”.