A partir da atuação do Ministério Público do Tocantins, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) de Araguaína será beneficiado com a implantação de um sistema de geração de energia solar, por meio do Projeto de Eficiência Energética da empresa Energisa. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 150 mil e contempla a instalação de 60 painéis fotovoltaicos, capazes de gerar cerca de 4.030 kWh por mês, energia suficiente para zerar integralmente os gastos mensais com eletricidade da unidade, proporcionando economia significativa dos recursos públicos municipais.

Essa conquista decorre do trabalho conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína em duas frentes principais. Uma delas foi o inquérito civil público aberto em 2023 para investigar denúncias sobre a precariedade da estrutura física e problemas no atendimento do CAPS II. O processo resultou na mudança da gestão da unidade, anteriormente estadual, para o município de Araguaína, em 2024.

Paralelamente, em outra frente, o Ministério Público ingressou com ação judicial contra a Energisa, decorrente de constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica anos atrás na cidade, gerando diversos prejuízos à população.

Em ação judicial, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Os recursos obtidos dessa condenação encontram-se depositados em juízo, aguardando decisão judicial sobre sua aplicação futura.

Reconhecimento

Reconhecendo a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização dos serviços elétricos em Araguaína, a própria Energisa decidiu espontaneamente contemplar o CAPS II em seu Projeto de Eficiência Energética, viabilizando a instalação do sistema fotovoltaico como uma doação adicional, sem ônus ao município.

Histórico

Desde 2015, em ação judicial própria, o Ministério Público atua frente às graves denúncias de deterioração das instalações físicas e dificuldades no atendimento no CAPS II. Relatórios técnicos apontaram sérios problemas estruturais, como instalações elétricas comprometidas, falta frequente de medicamentos essenciais, infiltrações, mobiliário sucateado e situações que colocavam em risco pacientes e servidores.

Com a reestruturação planejada pela Promotoria de Justiça, estão previstas melhorias significativas no espaço físico e a ampliação dos serviços oferecidos à população, como oficinas terapêuticas diversificadas, atividades de musicalização, inclusão digital, qualificação profissional e práticas direcionadas ao autocuidado e ao bem-estar dos usuários.