Diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e da urgência por modelos de desenvolvimento mais equilibrados, o Tocantins se consolida como um dos estados que buscam conciliar a conservação ambiental com o fortalecimento da produção rural. No centro dessa estratégia está o Programa Jurisdicional REDD+ (JREDD+), coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que vem avançando por meio de oficinas participativas e diálogo direto com produtores e comunidades.

Durante a Agrotins 2025 — a maior feira agropecuária da região Norte — produtores, pesquisadores e gestores públicos participaram de uma das oficinas do JREDD+ para discutir os rumos da política climática no estado. Entre as preocupações manifestadas pelos representantes do agronegócio, destaca-se o receio de que novas diretrizes ambientais restrinjam indevidamente o direito constitucional ao uso produtivo da terra.

Convidado a comentar as ações do programa voltadas ao setor agropecuário, o secretário de Estado da Agricultura, Jaime Café, reforçou que há um respaldo jurídico sólido por trás da iniciativa. “Não encontrei nada, no que assinei junto ao governador, que retire o nosso direito de produzir. O Brasil tem a melhor legislação ambiental do mundo, e queremos duplicar nossa produção dentro da legalidade. Mas precisamos estar atentos a narrativas que buscam nos desmobilizar e distorcer o entendimento sobre as ações implementadas”, alertou.

A transparência na aplicação dos recursos provenientes do mercado de carbono também foi tema central do encontro. Segundo técnicos da Semarh, o programa foi estruturado para assegurar que os recursos oriundos da venda de créditos de carbono sejam direcionados integralmente a ações ambientais, por meio do Fundo Clima. O diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, reforçou esse compromisso: “Esse mercado faz duas perguntas: para onde vai o dinheiro? E quem se beneficia? O Tocantins está dando uma resposta clara: os recursos não vão para folha de pagamento, nem para a burocracia — eles são aplicados exclusivamente em políticas públicas de preservação e conservação ambiental”, afirmou.

Outro ponto de destaque foi a presença do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), professor Augusto de Rezende Campos, que colabora cientificamente com o programa e coordena ações vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no estado. A parceria técnico-científica fortalece a credibilidade do JREDD+ e garante embasamento às decisões públicas. “Esse suporte técnico é essencial. Quando olhamos para experiências internacionais, percebemos que o crescimento sustentável exige uma base sólida. E aqui no Tocantins temos condições de ampliar esse trabalho com segurança e responsabilidade”, avaliou.

O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, elogiou a mobilização do setor produtivo. “Foi muito positivo ver a participação ativa dos produtores, que interromperam suas atividades na Agrotins para contribuir com os debates. É hora do agro definir como quer utilizar os recursos do REDD+”, afirmou.

Etapas

Com ações que integram escuta qualificada, inclusão social e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Tocantins demonstra que é possível avançar no equilíbrio entre produção e preservação. Os próximos passos do JREDD+ incluem a realização de oficinas presenciais com produtores das regiões de Gurupi (sul do estado), Marianópolis (Vale do Araguaia), Araguaína (norte) e Augustinópolis (Bico do Papagaio), fortalecendo o diálogo e o engajamento social em todo o território.

Vale destacar que o JREDD+ no Tocantins é desenvolvido com base nos critérios internacionais do padrão ART-TREES (The REDD+ Environmental Excellence Standard), assegurando integridade ambiental, rastreabilidade e credibilidade internacional à comercialização dos créditos jurisdicionais de carbono.