O que antes era deterioração e precariedade, hoje é um ambiente mais limpo, seguro e acolhedor. Esse é o novo cenário da Unidade Penal de Tocantinópolis, que, graças ao apoio do Poder Judiciário do Tocantins, recebeu melhorias estruturais significativas. As obras foram viabilizadas com o uso de verbas pecuniárias arrecadadas pela Comarca local, devolvendo condições dignas aos internos e mais segurança aos servidores e à sociedade.

A entrega oficial da reforma da unidade foi realizada nesta segunda-feira (19/5), marcando um novo capítulo para o sistema prisional do Estado. Um sinal claro de que a Justiça, quando se faz presente, muda realidades e toca vidas.

Presente à cerimônia, o desembargador João Rodrigues Filho, coordenador de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), afirmou ver com grande satisfação o resultado do projeto de reforma da unidade de Tocantinópolis. Ele defendeu que a iniciativa deve ser replicada em outros presídios do Estado e levada também ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Nós temos que ser espelho para o Brasil. Temos que mostrar que o Tocantins não é apenas um dos últimos estados da Federação, mas que temos coisas importantes a apresentar”, destacou o desembargador, parabenizando o diretor da Comarca de Tocantinópolis, juiz Helder Carvalho Lisboa, e todos os que abraçaram a ação. “O sonho que se sonha junto se torna realidade. Isso é inquestionável”, completou.

“A pena é uma retribuição pelo que foi feito, mas ela tem que ressocializar. Precisamos de mais UFTs e UFNTs (universidades federais do Tocantins e do Norte do Tocantins) do que de presídios. Mas, enquanto não temos mais universidades, mais escolas, os presídios são necessários. E não precisamos de carandirus. Precisamos de Tocantinópolis”, concluiu.

Marco civilizatório

Para o diretor da Comarca, juiz Helder Carvalho, da 1ª Vara Criminal, que acompanhou de perto a obra, inaugurar um estabelecimento penal comprometido com a dignidade da pessoa humana é, antes de tudo, um marco civilizatório.

“Representa o cumprimento de um dever do Estado e o reconhecimento de que, mesmo aquele que erra, continua sendo sujeito de direitos. Representa, sobretudo, a crença de que a pena não pode ser um instrumento de vingança, mas sim um meio de responsabilização, reeducação e, quando possível, de reintegração social”, enfatizou o magistrado.

Ele lembrou que a história do sistema penal brasileiro é marcada por desafios estruturais, superlotações crônicas, violações de direitos humanos e, muitas vezes, pelo esquecimento social daqueles que cumprem pena. Nesse contexto, a unidade penal de Tocantinópolis oferece hoje elementos indispensáveis para que a pena cumpra sua finalidade legal, que é de reinserção social — e não de exclusão permanente.

Respeito às famílias

Os efeitos positivos da reforma já são perceptíveis. Segundo Gláucia Carlos da Silva, esposa de um dos internos, o filho de 9 anos, que antes não gostava de visitar o pai, agora pergunta com entusiasmo quando será a próxima visita.

“Quando a gente vinha, a criança ficava um pouco traumatizada. Mas essa última agora, no sábado (17/5), foi muito boa. Ele fica perguntando: ‘Mamãe, quando a gente vai lá onde o papai está de novo, pra jogar videogame com ele?’’

Gláucia se refere à brinquedoteca implementada durante a reforma — uma das principais novidades. O espaço foi pensado especialmente para acolher os filhos e filhas dos reeducandos nos dias de visita. Equipado com videogames, livros, TV e brinquedos, o ambiente vai além do lúdico: é um gesto de respeito às famílias e um passo importante rumo à ressocialização.

“Foi uma ideia maravilhosa, muito boa mesmo”, disse ela, ao comentar que as visitas passaram a representar momentos de alegria.

“Ver o filho brincando com o pai mesmo na unidade penal é uma experiência muito boa.”

Unidade referência

Além da brinquedoteca, a unidade passou por reforma completa e recebeu melhorias nos sistemas de segurança e monitoramento, com a instalação de concertinas e cerca elétrica.

Antes das obras, a estrutura apresentava riscos à integridade física de todos — reeducandos, servidores e visitantes.

Agora, a realidade é outra: R$ 812,1 mil foram investidos pelo Judiciário em reparos, adequações e melhorias visíveis, alinhadas aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana.

O secretário executivo da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques, afirmou que a nova unidade de Tocantinópolis está em conformidade com as diretrizes do programa Pena Justa, do CNJ.

“De fato, é a melhor unidade do Estado, uma unidade humana e digna para quem está cumprindo sua pena.”

Na ocasião, ele agradeceu ao Poder Judiciário e reforçou a importância da parceria para a humanização do sistema carcerário.

Melhorias visíveis

As melhorias começaram a ser implementadas ainda em 2020. As reformas foram conduzidas por empresa contratada e contaram com a mão de obra dos próprios internos, gerando renda que pôde ser repassada a seus familiares.

Segundo o diretor da unidade, Diego Ribamar Rocha, a estrutura mudou completamente. “Hoje temos um espaço amplo e muitos brinquedos para os filhos dos internos. Toda a unidade está climatizada. Antes, quando chegava o período quente, ninguém aguentava. Havia odor dentro das celas”, relatou, reforçando que a parceria com o Judiciário resultou em melhores condições para internos, familiares e servidores.

Sobre a nova estrutura

Atualmente, a Unidade Penal de Tocantinópolis abriga 130 internos. Possui 11 celas, sendo uma destinada exclusivamente a idosos e outra ao público LGBTQIA+. Conta ainda com espaços para serviço social, psicologia, atendimento em saúde, três salas de aula, local estruturado para audiências — inclusive com suporte para videoconferências —, cozinha, almoxarifado e lavanderia.

Entrega da obra

A cerimônia de entrega da reforma foi prestigiada pelo promotor de Justiça Charles Miranda Santos; pela presidente da Subseção da OAB-TO, Fernanda Mesquita; pelo defensor público Luiz Alberto Magalhães Feitosa; pelo comandante da Polícia Militar, major José Carlos Abreu; pelo delegado da Polícia Civil, Tiago Daniel de Soares; além de outras autoridades, que agradeceram o apoio do Poder Judiciário na realização da obra.