O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), informa que o chamado recall é um procedimento no qual os fornecedores chamam de volta os consumidores quando um defeito de fabricação é identificado em seus veículos. Isto é feito pelo fabricante que ao verificar que seu produto está defeituoso, tornará público a necessidade do recall. A empresa deverá fazer uma campanha e divulgá-la em suas páginas oficiais e em outros meios de comunicação, como jornais e rádios, ou também entrar em contato direto com o consumidor.

Conforme afirma a agente de trânsito do Detran/TO, Cleidiane Veras. “O recall é necessário para que qualquer defeito seja imediatamente corrigido, desta forma, assegurando ao proprietário que tudo esteja dentro dos parâmetros de segurança e que evite ao máximo sinistros por mal funcionamento do veículo. Também é importante ressaltar que o custo de reparo é de responsabilidade do fabricante, ou seja, o recall é completamente gratuito”, destacou a agente.

Como saber se possui um recall pendente?

O proprietário pode verificar no portal do Senatran ( https://www.gov.br/pt-br/apps/carteira-digital-de-transito-1 ), na Carteira Digital de Trânsito (CDT) e também consultar no portal do GOV.BR ( https://www.gov.br/pt-br ) em Meus Veículos. O fabricante também poderá ser consultado para o consumidor se certificar de que não possua nenhum recall em espera.

Existem penalidades para quem não atende ao recall?

Quando o proprietário não atender ao recall dentro de um ano, o licenciamento do veículo não poderá ser renovado, o que pode resultar em uma multa de R$ 293,47, sete pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda como ter o veículo removido, conforme art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não atender ao recall também pode colocar em risco a segurança dos condutores e passageiros e causar sinistros.