Candidatos(as) inscritos(as) no 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac/2025.1) fazem prova neste domingo (27/4), das 14 às 19 horas, em todas as capitais do país. No Tocantins, onde o exame será realizado no Centro de Ensino Médio Tiradentes, localizado na Quadra Arse 82, Alameda 4, Plano Diretor Sul, em Palmas, devem participar do processo seletivo 341 pessoas.

O exame é realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é pré-requisito para a participação de candidatos(as) em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro.

A prova, de caráter eliminatório, é objetiva e abordará dez disciplinas divididas em 100 questões, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio e a resolução de problemas, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento: registros públicos; direito constitucional; direito administrativo; direito tributário; direito civil; direito processual civil; direito penal; direito processual penal; direito empresarial; e conhecimentos gerais.

Os trabalhos de acompanhamento e fiscalização das provas no estado estão sob a responsabilidade do desembargador Eurípedes Lamounier, presidente da Comissão de Seleção e Treinamento (COSTR); do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcelo Laurito Paro; e do secretário da COSTR, José Ribamar Sousa da Silva.

Heteroidentificação

É permitido o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação realizada pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal para o Exame Nacional da Magistratura (Enam) ou para o Exame Nacional dos Cartórios (Enac).

A expedição do certificado de habilitação será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça e terá validade de seis anos.

Mais informações sobre o Enac podem ser obtidas pelo telefone 0800 5913078 e pelo e-mail [email protected].

Os editais referentes ao Exame Nacional e outras informações podem ser acessados na página do Enac no Portal do CNJ.