Novas estratégias para a ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em nível estadual foram definidas nesta quarta-feira, 2, em Palmas, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado por um conjunto de instituições. A implementação de mais unidades regionalizadas do serviço e a sensibilização da população, para que as pessoas conheçam melhor o Família Acolhedora, foram debatidas na reunião.

Por parte do Grupo de Trabalho, participaram da reunião representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Poder Judiciário, Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Cronograma a ser cumprido

Na ocasião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, lembrou que existe uma ação judicial com trânsito em julgado, na qual foi determinado que o estado amplie a quantidade de unidades regionais do Serviço de Família Acolhedora.

A meta é que a cobertura do serviço alcance os 139 municípios tocantinenses até 2028. Porém, o cronograma não vem sendo cumprido, conforme informou o promotor de Justiça.

Diante disso, o juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes de Melo Oliveira, que conduziu a reunião, definiu que uma nova audiência judicial será marcada para discutir os termos da decisão judicial.

A regionalização é necessária para que o serviço possa alcançar as cidades de menor porte, que enfrentam dificuldades para implementar o Família Acolhedora sem o apoio técnico do estado.

Sensibilização

Foi discutida a necessidade de mais pessoas conhecerem e entenderem o que é o Família Acolhedora. Isso, inclusive, para que mais famílias se cadastrem, sejam preparadas e se tornem aptas a acolher temporariamente as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que precisaram ser afastadas do seu lar e do seu núcleo familiar.

Para isso, grandes encontros ou audiências públicas serão realizadas em diferentes municípios do Tocantins. Também foram discutidas ações de comunicação.

Engajamento

O juiz titular do Juizado Especial da Infância e Juventude sugeriu ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja consultado sobre a possibilidade de incluir o incentivo ao Família Acolhedora nas suas ações de proteção à primeira infância. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) também será consultada sobre a possibilidade de contribuir para a ampliação do Família Acolhedora para mais cidades.

O serviço de Família Acolhedora

O serviço consiste em acolher temporariamente crianças e adolescentes afastados da família de origem por medida protetiva. As famílias acolhedoras oferecem cuidado e proteção até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou encaminhamento para adoção. O objetivo é garantir um ambiente familiar seguro e afetivo, em substituição às instituições de abrigamento.