A partir desta sexta-feira (14/02), estão abertas as inscrições para a terceira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). O exame é eliminatório e obrigatório para bacharéis em Direito que desejam prestar concursos para a magistratura nos tribunais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal.

Para ser habilitado, o candidato deve alcançar pelo menos 70% de acertos na prova. Já candidatos PcDs e autodeclarados negros ou indígenas precisam atingir um mínimo de 50% de acertos.

A taxa de inscrição é de R$ 120, com prazo de pagamento até 18 de março. Inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa. As inscrições devem ser feitas até 17 de março.

O exame será composto por uma única fase, com questões das seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. A correção será feita por processamento eletrônico.

A prova será aplicada no dia 18 de maio em diversas capitais brasileiras, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Curitiba, Recife e outras.

Para mais detalhes e acesso ao edital completo, os candidatos podem consultar o site oficial do Enam.