A nova Política Nacional de Ensino Médio estabelece uma reforma significativa na educação brasileira. Com implementação a partir de 2025, o objetivo é tornar a educação mais atrativa para os estudantes e reduzir o inquietante índice de evasão, que, segundo o Censo Escolar, chega a 5,9% no ensino médio — etapa da educação básica com a maior taxa de abandono. Para isso, a lei propõe mudanças na carga horária da formação geral, a determinação de itinerários formativos divididos por áreas do conhecimento e maior valorização da educação profissional e tecnológica.

Hoje, há 7,7 milhões de alunos matriculados no ensino médio. A implementação deve começar no ano que vem para alunos da primeira série. Em 2026, as regras começarão a valer para a segunda série e, em 2027, para a terceira.

Em meio à reforma, alterações previstas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram vetadas com a sanção da lei, mantendo o formato atual da prova.

O texto previa que, a partir de 2027, o exame cobrasse os conteúdos flexíveis dos itinerários formativos escolhidos pelos estudantes. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a ideia acabou sendo retirada no Senado e reinserida pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta. Mas, antes da sanção, as mudanças foram vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional.

Para o relator, apesar da proibição, a reforma contempla os critérios essenciais da ideia original:

— O novo ensino médio preserva a essência da proposta, de articular a educação técnica com o ensino básico e de valorizar a flexibilidade curricular que permita aos jovens terem autonomia sobre o itinerário formativo.

Ele lembra de uma pesquisa do Datafolha divulgada em março, que reforçou a importância da flexibilidade para os alunos: 65% disseram querer uma escola onde não apenas seja possível estudar disciplinas tradicionais, mas escolher uma área para se aprofundar.

Enem: papel importante na educação básica

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) citou os avanços da nova Política Nacional de Ensino Médio em questões essenciais, como a retomada da carga horária da formação básica, que permite uma educação mais completa. Sobre a regulamentação dos itinerários formativos, a pasta destacou que a medida “garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que havia antes”.

Sobre os vetos às mudanças no Enem, o ministério explicou que o exame deve abranger a formação geral básica, que alterações no exame devem ser debatidas com a comunidade escolar e especialistas do setor e que considerações precisam ser baseadas na execução da legislação.

Entre especialistas no tema, a reformulação do Enem é objeto de análises. O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP)Daniel Cara defende os vetos e diz que, por ser um exame nacional, que alimenta um sistema de seleção unificado (Sisu), o Enem deve corresponder a um conteúdo comum:

— É preciso que as provas sejam baseadas na formação geral básica, em componentes curriculares tradicionalmente cobrados. Não é possível fazer um Enem com aquilo que é diversificado.

Justificativa para o veto
A igualdade de direitos defendida por Daniel Cara foi citada como argumento por Lula para justificar o veto a mudanças no Enem. Segundo o presidente, a mudança “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar desigualdades de acesso ao ensino superior”.

Mas a situação também levanta questão sobre a importância que será dada ao conteúdo optativo. A socióloga e educadora Maria Helena de Castro ressalta que escolas e professores poderão ter menos motivação para integrar os itinerários formativos nas aulas:

— Com o veto ao Enem, o exame praticamente fica limitado à avaliação da formação geral básica. Os itinerários formativos perdem força e serão menos estimulados daqui para frente. Vamos aguardar.

As regras

Carga horária

Pelo menos três mil horas serão distribuídas entre os três anos do ensino médio. Do total, 2.400 horas voltarão a ser destinadas às disciplinas tradicionais, como Língua Portuguesa, Matemática e Geografia. Antes, eram 1.800 horas. As 600 horas restantes serão para o que os alunos escolherem estudar como itinerários formativos (Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens).

Disciplinas obrigatórias

Antes, apenas Língua Portuguesa e Matemática eram conteúdos curriculares obrigatórios. Agora, Língua Portuguesa, Matemática, Inglês, Artes, Educação Física, Biologia, Física, Química, Filosofia, Geografia, História e Sociologia precisarão estar em todos os anos.

Possibilidade

Na rede pública, cada unidade de ensino precisará ter, pelo menos, dois itinerários formativos. Por sua vez, cada colégio particular terá liberdade de decidir como fazer.

Ensino técnico

O ensino técnico e profissional terá carga horária mínima de 2.100 horas para a formação geral básica e 900 horas destinadas ao itinerário com ênfase no ensino de uma profissão. Se necessário, a reforma permitirá que até 300 horas das disciplinas tradicionais possam ser aproveitadas para o ensino profissionalizante.

Língua estrangeira

Apenas o ensino da Língua Inglesa será obrigatório, mas os currículos poderão ofertar outros idiomas, de preferência, espanhol.

Ensino à distância

O ensino médio será ofertado apenas de forma presencial.