A Oceana lançou nesta quinta-feira (22.08), nacionalmente, em evento híbrido transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da organização, a Auditoria da Pesca 2023, publicação, hoje, considerada a mais importante publicação sobre a gestão da pesca no Brasil. Neste ano, o estudo incorpora uma nova categoria de análise: o orçamento público para a pesca, tendo como base histórica o período entre 2003 e 2023.

“Esta edição mostra como as questões políticas e institucionais que moldaram a administração pesqueira no Brasil afetaram e fragilizaram o sistema nacional da pesca e toda a sua cadeia produtiva, sobretudo, desde que a Lei nº 11.959/2009 (a chamada Lei da Pesca) foi publicada há exatos 15 anos”, conta Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana.

A Auditoria da Pesca 2023 percorre o trajeto que levou a atividade ao primeiro escalão do Poder Executivo, com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em 2009, e os sucessivos desdobramentos, com as idas e vindas das mudanças de governo no país.

A análise aponta como os recursos públicos para a pesca são alocados neste momento no Brasil com a recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). “A maneira como os órgãos planejam e executam seus orçamentos reflete suas prioridades e capacidades de entrega do que foi prometido. Nosso compromisso, a partir desta edição, é o de também acompanhar os indicadores de destinação e execução orçamentária na pasta da pesca”, propõe Zamboni.

Em relação à participação social, os indicadores demostram que, em 2023, houve a retomada quase total dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), bem como dos grupos técnicos científicos (GTCs), que desempenham papel essencial no assessoramento científico. “O retorno dessas instâncias foi fundamental para estabelecer um limite de captura para as lagostas vermelha e verde na safra de 2024. Essas espécies estão sobrepescadas e em risco biológico”, conta Martin Dias, diretor científico da Oceana.

A categoria transparência teve seu melhor desempenho em 2023. Além dos dados de rastreamento das embarcações pesqueiras por satélite, obtidos via plataforma Global Fishing Watch, o Painel Unificado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) passou a disponibilizar informações, anteriormente acessíveis via Lei de Acesso à Informação. Na página eletrônica do MPA, é possível obter dados sobre o registro de embarcações, pescadores, armadores e empresas pesqueiras. Também estão disponíveis informações atualizadas sobre muitas pescarias e recursos pesqueiros (e.g. atuns, tainha, sardinha, pargo, lagostas), memórias e atas de reuniões.

Ações estagnadas

Nem todos os indicadores apresentaram melhorias significativas em comparação aos anos anteriores. A Auditoria aponta que a situação dos estoques pesqueiros permanece crítica, com 52% dos estoques possuindo estimativas de trajetórias de biomassa e mortalidade por pesca, estando 66% sobrepescados e 29% em sobrepesca. Não houve também progresso relevante quanto aos estoques pesqueiros com limite de captura definido, nem com plano de gestão atualizados sendo implementados.

“Mesmo com avaliações de estoques disponíveis e comitês de gestão atuantes, o governo não conseguiu, em 2023, traduzir isso em ações concretas para aumentar o número de estoques submetidos a planos de gestão ou com limites de captura estabelecidos em norma de ordenamento”, avalia Martin Dias. “Isso significa que as pescarias e os estoques pesqueiros do país continuam, em sua grande maioria, extremamente mal administrados, com regramentos defasados, e com uma gestão desconectada de visões de longo prazo”, aponta.

A falta de informações sobre a produção pesqueira nacional, associa-se à falta de ações que radiografem a situação biológica dos recursos pesqueiros. “Não há, por exemplo, uma lista oficial dos recursos pesqueiros do país publicada pelo governo federal que indique sua situação biológica, o que contribui para gerar conflitos, principalmente quando se lida com recursos pesqueiros listados também entre as espécies ameaçadas de extinção”, ressalva Letícia Canton, cientista sênior da Oceana.

SOLUÇÕES PROPOSTAS PELA OCEANA:

Modernizar a Lei da Pesca, reescrevendo o marco que rege a política pesqueira nacional a partir da ciência e da participação social;

Construir um plano nacional para a estatística pesqueira por meio de uma rede de instituições e especialistas;

Retomar o monitoramento e a coleta de dados a bordo das embarcações pesqueiras, reestruturando e, se necessário, modernizando o Programa de Observadores de Bordo, integrando as fontes de informações em uma única estrutura;

Tornar regulares os processos de avaliação dos estoques pesqueiros e relacionar esses dados a políticas efetivas de gestão como, por exemplo, o estabelecimento de limites de captura;

Buscar alternativas para a redução da instabilidade institucional crônica por meio da criação de uma autarquia que concentre as tarefas finalísticas da gestão pesqueira.

Assista à transmissão no Canal da Oceana do YouTube
Baixe a Auditoria da Pesca Brasil 2023