A CAIXA participou, nesta quarta-feira (26), do início das contratações do programa de regularização fundiária e de melhoria habitacional Periferia Viva, regulamentado pelo Ministério das Cidades. A iniciativa tem como objetivo principal consolidar as famílias no seu local de moradia com financiamento subsidiado. A ideia é mitigar carências sociais por meio de moradia adequada à população de baixa renda residente em núcleos urbanos informais.

Participaram da cerimônia de assinatura o ministro das Cidades, Jader Filho, o secretário nacional de Periferias, Guilherme Simões, e o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, dentre outras autoridades.

No evento, foram assinados contratos com famílias de seis estados: Bahia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Ao todo, são 39 núcleos urbanos informais aptos à contratação, que totalizam um investimento de R$ 55,9 milhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, administrado pela CAIXA.

Carlos Vieira destacou a importância que o Governo Federal tem dado às questões de saneamento, mobilidade e habitação. “Esse ato é o resgate de uma dívida histórica que o Brasil tem para com as comunidades periféricas. Agora, de forma tangível, o Ministério das Cidades começa um processo de retomada dessa cidadania”, comentou.

O ministro Jader Filho também ressaltou o aspecto social do programa. “Quando, juntamente com a melhoria habitacional, a gente também dá o título de propriedade para as pessoas, isso é um avanço social fundamental para o nosso país”, disse.

Como funciona:

Os entes municipais e o DF aderem ao programa e classificam as áreas alvo de regularização.

Os agentes promotores (empresas, escritórios de engenharia, arquitetura) submetem as solicitações em nome das famílias que precisam da regularização fundiária ou melhorias habitacionais, como por exemplo reformas, construção de novos cômodos, fossa, instalações elétricas e acessibilidade.

O Ministério das Cidades, além de normatizar o programa, seleciona as propostas apresentadas pelos agentes promotores, monitora a execução e avalia os resultados ao final do processo.

A CAIXA faz a gestão dos recursos do FDS – Fundo de Desenvolvimento Social, credencia os agentes financeiros observadas as disposições do Conselho Curador do FDS e estabelece os procedimentos operacionais. O banco também é responsável pela prestação do serviço de enquadramento dos candidatos a beneficiários, indicados pelos Municípios.

Após  seleção das propostas, pelo Ministério das Cidades, o agente financeiro credenciado pela CAIXA analisa a conformidade da documentação das famílias e contrata a operação.

As famílias beneficiárias assumem o financiamento na operação, de forma subsidiada, e são responsáveis pelo aceite das obras e serviços.

O programa:

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional – REGMEL, foi criado em 2020 com a finalidade de promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais.

Os recursos destinados ao programa são oriundos majoritariamente da cessão gratuita de recursos referentes às cotas detidas pelas instituições financeiras cotistas do fundo, que totalizam R$ 624,2 milhões.

O público-alvo é composto por famílias residentes em núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda e, para melhoria habitacional, famílias com renda mensal de até R$ 2.000,00.