O prefeito de Brasilândia do Tocantins, Ricardo Dias, participou nesta semana da 25ª edição da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília (DF). O evento, iniciado na segunda-feira (20), foi encerrado hoje (23) e contou com participação de mais de 11 mil pessoas, entre gestores municipais e outras autoridades.

Segundo Ricardo Dias, a presença de representantes de Brasilândia no evento contribuiu para reforçar as demandas que o município compartilha com outras unidades da federação. “É uma satisfação enorme estar aqui na Marcha, reforçando o nosso apoio ao municipalismo. Só temos que agradecer e parabenizar a CNM [Confederação Nacional de Municípios] por esse belíssimo trabalho”, destacou o gestor.

 

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Na capital federal, o prefeito também cumpriu agenda de compromissos, que incluiu visitas a gabinetes de deputados órgãos da União. “As viagens a Brasília são sempre muito produtivas, pois é aqui onde buscamos os recursos e as parcerias que viabilizam as obras e os serviços para a nossa comunidade no Tocantins”, concluiu Ricardo Dias.

A Marcha dos Prefeitos foi concluída com a leitura da carta oficial do evento, assinada pelo presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de mobilização.

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros. Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade. Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.

Com informações da CNM.