Líder da federação PSol-Rede, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, na prática, impede abortos legais após 22 semanas de gestação.

O PDL foi protocolado na Câmara na quinta-feira (4/4) com o objetivo de sustar a resolução do CFM de 21 de março de 2024, que proíbe que os médicos brasileiros realizem a assistolia fetal em fetos com mais de 22 semanas.

A assistolia fetal consiste em uma injeção de o de cloreto de potássio no feto, que interrompe seus batimentos cardíacos, garantindo que ele seja retirado do útero sem sinais vitais.

A prática é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há necessidade de interromper gestações que tenham avançado mais de 20 semanas.

“A Resolução em questão retira a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de gestação acima de 22 semanas, mesmo em casos de abortamento que são previstos na legislação. Uma medida, portanto, ilegal e que agrava as violações de justiça reprodutiva, saúde integral e bem-estar das pessoas que gestam no país”, justifica a parlamentar.

De acordo com a norma do CFM, a assistolia fetal passa a ser uma infração ética. O médico que realiza o procedimento pode perder o registro, ser suspenso ou receber advertência do CFM.