Com o auditório do Palácio do Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos lotado, cerca de 20 comunidades quilombolas vindas de diversas regiões do Tocantins estiveram para o lançamento do Aquilomba Tocantins, nesta terça-feira, 26. O governador Wanderlei Barbosa assinou o Decreto n.° 6.765/2024 que institui o referido programa, que tem o objetivo de promover medidas intersetoriais para a garantia de direitos da população quilombola do Estado.

O evento contou com a presença de Ronaldo Santos, secretário Nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos no Ministério da Igualdade Racial, e de autoridades, lideranças quilombolas, prefeitos, vereadores e comunidades em geral.

Para Alisson Pires, quilombola da cidade de Chapada de Natividade, único quilombo urbano do Estado do Tocantins, o Aquilomba Tocantins é um programa de muita pertinência. “Essas políticas visibilizam nosso povo após muito tempo de apagamento. Quando políticas públicas têm a eficiência de nos enxergar é de grande valia”, disse.

Vereadora de Arraias, Herlia Cristina dos Santos Carvalho é quilombola da comunidade Kalunga do Mimoso. Ela avalia que o programa é de suma importância para o Tocantins, que ela considera “aquilombado”, isto é, repleto de quilombolas. “Esse programa vai nos dar visibilidade, vai trazer mais empoderamento para as mulheres e aos jovens. Vai trazer desenvolvimento para as comunidades”, completou.

Manoel Filho Gomes, do quilombo Dona Juscelina em Muricilândia também prestigiou o lançamento, que, para ele, trata-se de um momento histórico. “Trazer essa oportunidade de reunir todas as políticas públicas em um único programa é magnífico para nós. Vamos estar mais perto das políticas públicas que vêm para nos atender. Pensamos positivo e esperamos que, logo logo, essas políticas estejam disponíveis para todas as comunidades quilombolas”, ressaltou.

Antes de assinar o decreto, o governador Wanderlei Barbosa comentou que é grande a felicidade de poder encher o Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos de comunidades quilombolas. “Nós sabemos que não é fácil gerir um território do tamanho do nosso. Todo aparelho público precisa chegar até as comunidades e já temos trabalhado para isso”, afirmou.

Ronaldo Santos, secretário Nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos no Ministério da Igualdade Racial, destacou que o Tocantins será exemplo para outros estados por ser o primeiro a implantar o programa após a implantação do Programa Aquilomba Brasil, do Governo Federal. “Temos acompanhado o trabalho do governador Wanderlei Barbosa, que tem mostrado que é um gestor que governa para todos. Precisamos de mais governadores como ele. Então, hoje é um dia muito feliz, por ser um lançamento de um programa tão importante que vai trazer direitos para pessoas esquecidas por séculos. Contem conosco”, disse.

Narubia Werreria, Secretária de Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, comentou sobre o empenho do Governo do Estado em levar mais direitos aos povos quilombolas. “Somos o primeiro estado a aderir e a trazer a nível estadual o Aquilomba. O Aquilomba Tocantins é a cara do nosso governador. Tem transversalidade, tem dinamismo, olha para os mais vulneráveis. O programa envolve inúmeros órgãos diretamente. Através dele podemos acessar programas federais e ter aportes federais, estaduais, municipais, órgãos, entidades sem fins lucrativos. E, para além disso, é uma iniciativa que, em suas raízes, em seus encantos, evoca em seu nome o convite de aquilombar o nosso Tocantins. Reafirma que essa população pertence a este estado e, sobretudo, que este estado pertence aos quilombolas”, comemorou.

Para a quilombola Ana Mumbuca, diretora de Proteção aos Quilombolas da Sepot, a relevância do programa é imensurável. “Aquilomba significa juntar, e aqui dentro da estrutura pública estamos unindo políticas públicas específicas e órgãos para que as comunidades quilombolas sejam assistidas desde a esfera nacional, estadual e municipal. É um instrumento de garantia de direitos, porque nunca tivemos leis específicas. Esse momento é histórico, é também reparatório no sentido da justiça social de um povo que não é descendente de escravos, mas daqueles que foram trazidos da África de forma covarde e aqui estamos fazendo parte do arcabouço político das políticas públicas do Tocantins”.

O Programa

O programa Aquilomba Tocantins envolve diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e é coordenado pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais. Seus princípios incluem acesso à saúde e educação específicos para os quilombolas, proteção dos direitos territoriais, transversalidade de gênero e raça, respeito à autodeterminação e modos de vida tradicionais, entre outros.
O programa compreende ações em cinco eixos temáticos: gestão territorial, infraestrutura, comunicação, segurança, saúde e educação. Os objetivos incluem demarcação e gestão de territórios, segurança alimentar, fortalecimento da educação quilombola, acesso à saúde, proteção do patrimônio cultural, entre outros.

Um Comitê Gestor é responsável por monitorar e avaliar o programa, composto por representantes de diversos órgãos e entidades estaduais. O Comitê Gestor apresentará semestralmente relatórios sobre o desenvolvimento do programa, com apoio administrativo da Sepot. Convênios e acordos poderão ser firmados para a execução do programa.